29/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2025 23:59.
06/02/2025 14:26

Juntada de petição
04/02/2025 03:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 14:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
07/01/2025 17:34

Juntada de termo
24/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:03

Juntada de malote digital
21/03/2024 21:09

Juntada de petição
29/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2024 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 09:39

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:38

Juntada de petição
02/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0812691-54.2023.8.10.0001 AUTOR: CARLITO RODRIGUES SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Retifiquem-se os dados da autuação para substituir a classe judicial pela “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e para incluir o assunto "13014 - Obrigação de Dar", atribuindo-lhe a marcação como principal.

Da análise dos autos, pelo que se extrai da documentação que aparelha a inicial (contracheque – id 87320878 - pág. 5), o exequente CARLITO RODRIGUES SILVA é servidor da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos – EMARHP, atual Empresa Maranhão Parcerias S.A. – MAPA, que, conforme a Lei Estadual nº 11.000/2019, alterada pela Lei Estadual nº 11.140/2019, é sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado que pertence à administração indireta do Estado do Maranhão.

Considerando a Ação Ordinária n° 6542/2005 foi ajuizada pelo SINTSEP em face do Estado do Maranhão.

Ordeno ao requerente CARLITO RODRIGUES SILVA que complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando e/ou demonstrando a sua legitimidade para postular o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária nº 6542/2005, ajuizada pelo SINTSEP, nos termos do art. 10 do CPC, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, incisos I e IV, do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, como ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II).

Cumpra-se.

São Luís – MA, data e hora de registro da assinatura no sistema.

Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
28/09/2023 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 10:42

Juntada de Certidão
23/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:49

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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