04/12/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:18

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 01:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 11:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:25

Recebidos os autos
29/04/2024 13:25

Juntada de despacho
03/05/2023 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/03/2023 11:12

Juntada de Certidão
07/11/2022 22:20

Juntada de Certidão
22/08/2022 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/08/2022 23:59.
23/06/2022 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 10:47

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:41

Juntada de petição
25/03/2022 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/03/2022 23:59.
22/03/2022 15:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/02/2022 23:59.
09/02/2022 04:22

Publicado Intimação em 28/01/2022.
09/02/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 12:16

Julgado improcedente o pedido
16/08/2021 08:36

Conclusos para despacho
14/07/2018 21:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/06/2018 23:59:59.
17/06/2018 00:28

Publicado Intimação em 01/06/2018.
17/06/2018 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 13:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
03/06/2016 10:06

Conclusos para despacho
03/06/2016 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2016

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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