TJMA - 0824251-37.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 13:25

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 13:25

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 29/04/2024 12:43

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/04/2024 10:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.

  • 28/04/2024 10:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.

  • 28/04/2024 10:10

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 05/04/2024 00:05

    Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 17:19

    Negado seguimento ao recurso

  • 01/04/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 16:17

    Juntada de termo

  • 26/03/2024 15:25

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 26/03/2024 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 22:48

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 04/03/2024 00:32

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 17:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/02/2024 16:35

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

  • 29/02/2024 14:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/02/2024 14:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/02/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:26

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 12:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/02/2024 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 12:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 02/02/2024 17:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/11/2023 10:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 10:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO 0824251-37.2016.8.10.0001 AGRAVANTE: APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A AGRAVADO(A): APELADO: ESTADO DO MARANHAO, ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A): RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e com base no que dispõe o §2o do art. 1.0211 do Código de Processo Civil/2015, determino a intimação da parte agravada para manifestar-se no prazo legal acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno em epígrafe.

    Ultimada essa providência, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    São Luís/MA, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador Lourival Serejo Relator 1 Art. 1.021.

    Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. §2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

  • 28/09/2023 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 08:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/08/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 14:48

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 04/07/2023 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 15:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2023 15:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2023 14:11

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte

  • 05/06/2023 09:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/06/2023 08:33

    Juntada de parecer do ministério público

  • 08/05/2023 13:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 08:11

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 08:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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