02/09/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIANA RIBEIRO TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.
28/03/2024 12:53

Juntada de diligência
28/03/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 12:53

Juntada de diligência
21/03/2024 00:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:23

Publicado Intimação em 05/03/2024.
04/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 17:22

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:34

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 14:56

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:56

Juntada de termo
06/10/2023 18:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:51

Publicado Intimação em 28/09/2023.
27/09/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0800511-52.2023.8.10.0018 Autor: MARCIANA RIBEIRO TEIXEIRA Réu: BANCO AGIBANK S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO A Reclamante sustenta que obteve empréstimo no valor de R$ 4.628,46 (quatro mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), sendo que em todas as vezes que tirou empréstimo, o parcelamento sempre foi em 12 (doze) parcelas.

Contudo, no atual empréstimo, foi colocado pela reclamante o parcelamento em 15 vezes de R$ 782,96 totalizando a dívida no valor de R$ 11.744,40, com uma taxa de juros extremamente alta.

A Reclamante não comprovou em quantas parcelas obteve o empréstimo, bem como o Requerido não comprovou este fato não juntou a cópia do contrato, bem como comprovou a taxa de juros do dia do empréstimo, informações que são direito da Reclamante, nos termos do artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, nos termos do artigo 370, Caput, do Código de Processo Civil, transformo o julgamento em diligência e determino a intimação do Requerido, para no prazo de 05(cinco) dias, junte cópia integral do contrato de empréstimo, contendo a taxa de juros do dia do ato, números de parcelas e valor mensal.

Como se trata de obrigação de fazer, fixo multa de R$ 4.628,46(quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais, quarenta e seis centavos, nos termos do artigo 537, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.

Cumprida a diligência, ouça-se a Reclamante no prazo de 05(cinco) dias.

Após, volte-me concluso para os demais atos de direito.

Cumpra-se Termo Judiciário da Comarca de São Luís, 25 de agosto de 2023.

José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, funcionando perante ao 12º JECRC – Portaria – CGJ -3646/2022.
26/09/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:43

Conclusos para julgamento
07/08/2023 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 09:00, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/08/2023 08:56

Juntada de petição
25/07/2023 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 09:00, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/07/2023 11:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 11:00, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/07/2023 22:53

Juntada de petição
24/07/2023 14:46

Juntada de contestação
29/05/2023 09:53

Juntada de termo
15/05/2023 09:05

Juntada de termo
15/05/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 11:15

Juntada de ato ordinatório
19/04/2023 11:15

Juntada de termo
19/04/2023 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 11:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/04/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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