22/05/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 08:54

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 04:19

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA RODRIGUES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 04:19

Decorrido prazo de ANY CAROLENE em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2024.
18/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2024.
18/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 10:00, 2ª Vara de Porto Franco.
11/04/2024 13:05

Homologada a Transação
11/04/2024 09:17

Juntada de petição
30/01/2024 19:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
23/01/2024 22:46

Juntada de petição
15/01/2024 11:15

Juntada de petição
14/01/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 13:35

Juntada de diligência
14/01/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 13:32

Juntada de diligência
09/01/2024 08:49

Expedição de Mandado.
09/01/2024 08:49

Expedição de Mandado.
09/01/2024 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 10:00, 2ª Vara de Porto Franco.
11/12/2023 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 10:00, 2ª Vara de Porto Franco.
11/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:40

Juntada de Ofício
24/10/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 09:42

Juntada de diligência
24/10/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 09:39

Juntada de diligência
10/10/2023 16:26

Juntada de petição
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802607-66.2022.8.10.0053 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor(a): FERNANDA COSTA RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JARISSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA - MA24161, VINICIUS ARAUJO CARVALHO - MA23167 Réu(ré): VERA LÚCIA BATISTA DA SILVA e outros (2) DESPACHO Cuida-se de queixa privada por crime contra a honra, com procedimento especial traçado pelos arts. 519 e seguintes do Código de Processo Penal, onde faz-se mister, antes do recebimento da queixa, a realização de audiência de conciliação (art. 520 do CPP), que designo para o dia 07/12/2023, às 10h, no Fórum local.

Em audiência, ouvidas as partes e obtendo-se a reconciliação, lavrar-se-á o termo de desistência assinado pelo querelante, arquivando-se a queixa (CPP, art. 522).

A desistência na audiência de conciliação é uma causa extintiva da punibilidade, embora não mencionada no art. 107 do CP, cuja enumeração não é taxativa.

Não obtida a conciliação, será a queixa crime recebida e desde logo será designada a audiência para interrogatório do querelado, prosseguindo-se o processo pelo rito comum.

Intimem-se o querelante e seu advogado, com a advertência que o não comparecimento à audiência acarretará a perempção da ação (CP, art. 60, III), com a consequente extinção da punibilidade (CP, art. 107, IV), arquivando-se o feito.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Porto Franco/MA, 30/01/2023.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
04/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 09:10

Expedição de Mandado.
04/10/2023 09:01

Expedição de Mandado.
04/10/2023 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 08:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 10:00, 2ª Vara de Porto Franco.
28/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:58

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:45

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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