TJMA - 0800805-30.2023.8.10.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 07:42
Baixa Definitiva
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26/05/2025 07:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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26/05/2025 07:39
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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24/05/2025 00:36
Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 00:36
Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 23/05/2025 23:59.
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21/05/2025 10:51
Publicado Acórdão (expediente) em 08/05/2025.
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21/05/2025 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/05/2025 14:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 12:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/04/2025 13:11
Juntada de Certidão
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30/04/2025 13:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2025 12:52
Juntada de parecer do ministério público
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16/04/2025 15:07
Juntada de petição
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15/04/2025 21:07
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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08/04/2025 12:49
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 11:25
Recebidos os autos
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03/04/2025 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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03/04/2025 11:25
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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16/12/2024 07:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/12/2024 22:48
Juntada de parecer do ministério público
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10/12/2024 01:03
Decorrido prazo de JOAO NUNES DE AZEVEDO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 09:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/12/2024 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2024.
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30/11/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 07:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2024 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 07:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/10/2024 17:27
Juntada de embargos de declaração criminal (420)
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30/09/2024 00:11
Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2024.
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28/09/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 20:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2024 11:26
Conhecido o recurso de JOAO NUNES DE AZEVEDO JUNIOR - CPF: *67.***.*05-15 (RECORRENTE) e não-provido
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24/09/2024 13:11
Juntada de Certidão
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24/09/2024 13:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2024 13:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/09/2024 12:42
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 12:42
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 15:36
Recebidos os autos
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17/07/2024 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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17/07/2024 15:36
Pedido de inclusão em pauta
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16/07/2024 17:50
Juntada de petição
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16/07/2024 17:08
Recebidos os autos
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16/07/2024 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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16/07/2024 17:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/04/2024 00:18
Decorrido prazo de TIAGO GONCALVES em 11/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:18
Decorrido prazo de ELISSANDRA ARAÚJO MARTINS em 11/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:18
Decorrido prazo de WANDERSON ALVES em 11/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:18
Decorrido prazo de SILVANEY BOAS VIEGAS em 11/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:18
Decorrido prazo de JOAO NUNES DE AZEVEDO JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:34
Decorrido prazo de TIAGO GONCALVES em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:34
Decorrido prazo de 2º DISTRITO POLICIAL DE PINHEIRO em 05/04/2024 23:59.
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02/04/2024 14:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/04/2024 13:15
Juntada de parecer
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02/04/2024 11:43
Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2024.
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02/04/2024 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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01/04/2024 08:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2024 15:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2024 00:21
Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2024.
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26/03/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 23:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 08:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/03/2024 08:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/03/2024 08:55
Juntada de documento
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25/03/2024 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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22/03/2024 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2024 16:24
Determinação de redistribuição por prevenção
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06/02/2024 20:40
Conclusos para despacho
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06/02/2024 20:38
Recebidos os autos
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06/02/2024 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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