TJMA - 0801408-40.2023.8.10.0096

1ª instância - 1ª Vara de Maracacume

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILZA VIEIRA DA SILVA SANTOS

CPF *60.***.*24-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2025 13:49

    Transitado em Julgado em 18/09/2025

  • 18/09/2025 12:11

    Homologada a Transação

  • 17/09/2025 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 01:14

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/09/2025 23:59.

  • 10/09/2025 13:54

    Juntada de petição

  • 02/09/2025 15:08

    Juntada de petição

  • 21/08/2025 09:10

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ Rua Bom Jesus, s/nº, Centro, Maracaçumé/MA - CEP:65.289.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3373-1528 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº 0801408-40.2023.8.10.0096 Exequente: NILZA VIEIRA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 Executado: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogados do(a) REU: CARLA MAYARA SAID PINHEIRO - MA10156-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Considerando o teor da petição de ID. 146071592, INTIME-SE a parte devedora, BANCO BRADESCO S.A., para efetuar o pagamento do valor de R$ 14.212,17 (quatorze mil e duzentos e doze reais e dezessete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante previsto no art. 523, §1º do CPC/15.

    Efetuado o pagamento parcial no referido prazo, a multa prevista incidirá sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º do CPC/15).

    Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Após o decurso desse último prazo de 15 (quinze) dias, determino que a Secretaria de Vara promova os expedientes necessários para que este juízo requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, a indisponibilidade de eventuais ativos existentes em nome da parte executada, até o valor do montante da execução acrescido dos 10 % (dez por cento), tudo para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 854 do Código de Processo Civil).

    Caso seja detectada a existência de depósito em nome do(a) devedor(a), constituir-se-á a penhora de pleno direito, e, ato contínuo, determino a intimação daquele(a) para, querendo, oferecer embargos à execução e/ou impugnação à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC/15).

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do(a) executado(a), e após o cumprimento das formalidades exigidas pela entidade supervisora do sistema bancário, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada e intime-se o(a) exequente para promover o resgate nos termos dos artigos 905 e 906 do CPC/15, observando-se o recolhimento das custas do alvará judicial.

    No caso de inexistência de conta ou saldo insuficiente para o bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, ficando desde já o Sr.

    Oficial de Justiça, caso haja resistência injustificada, autorizado a se utilizar do auxílio de força policial e ordem de arrombamento, procedendo-se na forma do art. 846 do CPC/15.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sirva-se do presente despacho como mandado de intimação.

    Expedientes necessários.

    Maracaçumé/MA, na data da assinatura eletrônica.

    Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé/MA

  • 19/08/2025 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 12:16

    Juntada de petição

  • 10/04/2025 18:42

    Juntada de petição

  • 04/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de CARLA MAYARA SAID PINHEIRO em 02/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 11:42

    Juntada de petição

  • 22/03/2025 11:42

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 22/03/2025 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 21/03/2025 19:25

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 21/03/2025 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 21/03/2025 01:31

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 21/03/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 15:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 15:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 15:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:48

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 10:21

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 10:21

    Juntada de despacho

  • 03/06/2024 13:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 03/06/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 02:43

    Decorrido prazo de CARLA MAYARA SAID PINHEIRO em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 02:43

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 10:30

    Juntada de contrarrazões

  • 15/04/2024 00:27

    Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 00:27

    Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 13/04/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2024 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2024 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 02:18

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 17:06

    Juntada de apelação

  • 17/03/2024 09:54

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 17/03/2024 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 15:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 15:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2024 22:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/03/2024 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 07:51

    Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 24/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 03:14

    Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 22/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 09:36

    Juntada de petição

  • 14/11/2023 00:38

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACAÇUMÉ Processo nº 0801408-40.2023.8.10.0096 AUTOR: NILZA VIEIRA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 REU: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogados do(a) REU: CARLA MAYARA SAID PINHEIRO - MA10156-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA) De ordem do MM.

    Juiz João Paulo de Sousa Oliveira, Titular da 1º Vara da Comarca de Maracaçumé, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou requererem a dispensa de produção de provas e o consequente julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.

  • 10/11/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2023 10:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/11/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 10:01

    Juntada de petição

  • 03/11/2023 09:10

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 03/11/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 01/11/2023 18:13

    Juntada de réplica à contestação

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ Rua Bom Jesus, s/nº, Centro, Maracaçumé/MA - CEP:65.289.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3373-1528 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801408-40.2023.8.10.0096 AUTOR: NILZA VIEIRA DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 REU: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, CARLA MAYARA SAID PINHEIRO - MA10156-A DESPACHO INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

    Após, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou requererem a dispensa de produção de provas e o consequente julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou no caso de dispensa de produção de provas, voltem-me conclusos para apreciação.

    Presente serve como mandado.

    Cumpra-se.

    Maracaçumé/MA, na data da assinatura eletrônica.

    JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé

  • 30/10/2023 16:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:53

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Maracaçumé

  • 16/10/2023 11:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/10/2023 11:52

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 08:50, Central de Videoconferência.

  • 16/10/2023 11:52

    Conciliação infrutífera

  • 15/10/2023 10:06

    Juntada de petição

  • 13/10/2023 15:56

    Recebidos os autos.

  • 13/10/2023 15:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

  • 13/10/2023 00:54

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 18:16

    Juntada de contestação

  • 06/10/2023 02:41

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 0801408-40.2023.8.10.0096 / 1ª Vara de Maracaçumé Parte Requerente:NILZA VIEIRA DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 Parte Requerida:BANCO BRADESCO S.A.

    ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

    Intimo as partes para tomar ciência da audiência do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 7ª sala Processual de Videoconferência Data: 16/10/2023 Hora: 08:50 .

    Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs7 USUÁRIO: nome da pessoa participante e a SENHA: tjma1234 Para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliaçã[email protected] / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp).

    Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 Atenciosamente, THAMIRES ALMEIDA PACHECO Diretor de Secretaria

  • 04/10/2023 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2023 09:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2023 09:30

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Maracaçumé

  • 01/09/2023 09:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/09/2023 09:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/09/2023 09:19

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 08:50, Central de Videoconferência.

  • 30/08/2023 10:10

    Recebidos os autos.

  • 30/08/2023 10:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

  • 30/08/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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