TJMA - 0803120-63.2023.8.10.0032

1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO CAMPOS DE MEDEIROS

CPF *33.***.*79-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 10:26

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 11:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 11:54

    Juntada de termo

  • 11/12/2023 09:20

    Juntada de petição

  • 08/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LOPES em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:23

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 08:16

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 00:17

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 23/11/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av.

    Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 0803120-63.2023.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: RAIMUNDO CAMPOS DE MEDEIROS Advogado: ANTONIO FRANCISCO LOPES OAB: MA19220 Endereço: desconhecido Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A.

    Advogados do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO - PI5914-A SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

    Trata-se de ação cível, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).

    O acordo mencionado preserva os interesses das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

    Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

    Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei.

    Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

    Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a composição celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito.

    Sem custas ou honorários, nos termo do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Fica desde já autorizada a expedição de alvará em caso de pagamento voluntário, nos prazos acordados.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ante a falta de litigiosidade, transitado em julgado por preclusão lógica.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Coelho Neto (MA), data do sistema.

    Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

  • 21/11/2023 08:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/11/2023 15:46

    Homologada a Transação

  • 20/11/2023 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 09:59

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 09:45, 1ª Vara de Coelho Neto.

  • 20/11/2023 08:33

    Juntada de petição

  • 19/11/2023 17:07

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 10:28

    Juntada de contestação

  • 16/10/2023 17:00

    Juntada de petição

  • 13/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LOPES em 09/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 01:34

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av.

    Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 0803120-63.2023.8.10.0032 Requerente: RAIMUNDO CAMPOS DE MEDEIROS Advogado: ANTONIO FRANCISCO LOPES OAB: MA19220 Endereço: desconhecido Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A.

    DESPACHO CITE-SE A PARTE RÉ para comparecer à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 20/11/2023, às 09:45 horas, com as advertências do dever de comparecer ao ato acompanhado de advogado (para causa com valor superior a vinte salários-mínimos).

    A CONTESTAÇÃO da parte ré deverá ser apresentada na audiência, acompanhada dos documentos e provas indispensáveis, em caso de não realização de acordo, ficando desde já a advertência dos efeitos da revelia e confissão em caso de inércia ou ausência injustificada.

    Em caso de produção de prova testemunhal, deverá a parte trazer suas testemunhas, no máximo de 3 (três), independentemente de intimação judicial.

    Intime-se o(a) autor(a) por seu advogado, ou pessoalmente em caso não ter constituído um, para comparecer ao ato, ciente de que a ausência injustificada ensejará a extinção da ação.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO.

    Cumpra-se.

    Coelho Neto (MA), data do sistema.

    Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Portaria CGJ 4061/2023 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091817192024000000094763907 COMP.

    ENTEREÇO Comprovante de endereço 23091817192050500000094763908 EXTRATO BANC.

    Documento Diverso 23091817192068200000094763909 PORTARIA Documento Diverso 23091817192081500000094763910 PROCURAÇÃO Procuração 23091817192103100000094763911

  • 28/09/2023 15:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2023 14:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 09:45, 1ª Vara de Coelho Neto.

  • 27/09/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000589-03.2016.8.10.0058

Evaristo Silva Araujo Junior

Prefeito Municipal de Sao Jose de Ribama...

Advogado: Rodolfo Regis Nogueira Cabral

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2023 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0000589-03.2016.8.10.0058

Evaristo Silva Araujo Junior

Prefeito Municipal de Sao Jose de Ribama...

Advogado: Rodolfo Regis Nogueira Cabral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008175-97.2018.8.10.0001

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Saude Publica

Advogado: Christian Bezerra Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/07/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0820977-24.2023.8.10.0000

Edilson Campos Cutrim

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/09/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0805008-85.2023.8.10.0026

Ramos Ccml Participacoes LTDA

Secretario da Fazenda Municipal

Advogado: Mauricio de Oliveira Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/02/2025 11:54

Exibir Processo