TJMA - 0800827-10.2023.8.10.0101

1ª instância - Vara Unica de Moncao

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Polo Ativo

Partes

MARIA DELZA DE SOUSA RODRIGUES

CPF *30.***.*61-40

Advogados

THAIRO SILVA SOUZA

OAB: 14005/MA

CPF *31.***.*64-19

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:48

    Juntada de petição

  • 26/08/2025 11:06

    Publicado Intimação em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL ASSUNÇÃO E SILVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO Rua Hermes de Araújo, nº 210, Centro, Monção/MA - CEP: 65.380-000 E-mail: [email protected] / Fone: (98) 2055-4142 / 4143 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1mon Processo nº 0800827-10.2023.8.10.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA DELZA DE SOUSA RODRIGUES Réu: BANCO BRADESCO S.A.

    DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MARIA DELZA DE SOUSA RODRIGUES em face do BANCO BRADESCO SA, ambos qualificados.

    Iniciou-se a fase de cumprimento de sentença em ID 136593560, impugnado pelo banco requerido em ID 143981731.

    Há DJO em ID 1408540760 comprovando o pagamento pela executada como garantia do juízo.

    Sobreveio concordância da parte autora com os valores impugnados e pedido de levantamento de alvará.

    Vieram os autos conclusos para apreciação de impugnação ao cumprimento de sentença. É o breve relato.

    Fundamento e decido.

    Analisando os autos, verifico que ao ser intimada para se manifestar sobre a impugnação constante dos autos, ter a parte exequente apresentado concordância com os valores impugnados, requerendo a liberação de alvará.

    Ante o exposto, a) AUTORIZO a expedição de Alvará Judicial de liberação via SISCONDJ, dos valores contidos no DJO de ID 1408540760, da importância incontroversa de R$ 21.862,68 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), com suas devidas atualizações e abatimento do valor do selo judicial oneroso, em nome da parte autora, nos termos do art. 132 do Código de Normas da CGJ/MA, qual seja: O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas será sempre efetuado através de alvará assinado pelo juiz, sendo obrigatória a utilização de selo de fiscalização. § 1° O alvará de levantamento conterá o nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber a quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado. § 2º Do alvará de que trata este artigo será juntada cópia aos autos, na qual constará o recebimento do original pelo interessado.

    Intime-se a parte autora para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias dados bancários para levantamento do alvará judicial. b) Caso seja juntado contrato de honorários, destaque-se primeiramente do valor total depositado os 10% referentes aos honorários de sucumbência, nos termos da sentença retro, a ser depositado em conta fornecida pelo advogado da exequente e posteriormente, deste saldo remanescente, que seja realizado o destaque o importe apontado no contrato, até o limite de 30% do valor contratual, estando indeferido qualquer valor acima disso, sendo o restante devido diretamente à parte autora. c) Caso não seja juntado o respectivo contrato, considerando se tratar de ônus do advogado a comprovação do alegado no contrato, expeça-se o montante total em nome da parte autora, destacando-se do valor total depositado os 10% referentes aos honorários de sucumbência. d) Por força da presente decisão, DETERMINO que seja restituído à parte devedora o valor que foi pago a maior do aludido DJO, com suas atualizações, na conta bancária a ser fornecida pelo banco executado, salvo se já cumprida tal determinação.

    Satisfeita a pretensão, arquivem-se estes autos.

    A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Monção (MA), data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO BARBOSA BESERRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim Respondendo pela Comarca de Monção - Portaria CGJ nº 1349/2025

  • 22/08/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 08:39

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 08:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2025 08:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2025 13:22

    Outras Decisões

  • 15/05/2025 16:21

    Juntada de petição

  • 13/05/2025 23:40

    Juntada de petição

  • 14/04/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 09:59

    Juntada de petição

  • 24/03/2025 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 15:43

    Juntada de petição

  • 02/03/2025 02:16

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 02/03/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 16:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 07:29

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:41

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/02/2025 09:41

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/12/2024 10:39

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 10:38

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 09:54

    Juntada de petição

  • 02/12/2024 04:45

    Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 17:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2024 17:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2024 17:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/11/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 16:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 23/02/2024 01:20

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 09:29

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 13:07

    Juntada de contrarrazões

  • 30/01/2024 21:23

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 10:25

    Juntada de apelação

  • 04/12/2023 00:49

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2023 08:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/11/2023 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 02:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 15:11

    Juntada de réplica à contestação

  • 07/10/2023 00:15

    Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

  • 07/10/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 13:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/07/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 17:29

    Juntada de contestação

  • 14/07/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:31

    Juntada de petição

  • 02/06/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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