04/09/2025 11:51

Juntada de réplica à contestação
29/08/2025 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
29/08/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:23

Juntada de contestação
31/07/2025 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 09:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de São Luís
31/07/2025 09:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 08:30, 1º CEJUSC Empresarial de São Luís - FECOMERCIO.
31/07/2025 09:50

Conciliação infrutífera
30/07/2025 09:59

Recebidos os autos.
30/07/2025 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC Empresarial de São Luís - FECOMERCIO
29/07/2025 10:02

Juntada de petição
15/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:53

Expedição de Carta precatória.
08/07/2025 12:33

Juntada de Carta precatória
07/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:23

Juntada de petição
23/06/2025 10:27

Juntada de diligência
23/06/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:27

Juntada de diligência
18/06/2025 03:34

Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 08:30, 1º CEJUSC Empresarial de São Luís - FECOMERCIO.
09/06/2025 17:09

em cooperação judiciária
09/06/2025 17:09

Determinada a citação de PAULO ROBERTO PENHA COSTA - CPF: *50.***.*36-87 (REU)
25/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:20

Juntada de petição
22/01/2025 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025 11:00

em cooperação judiciária
20/08/2024 17:25

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:51

Juntada de petição
20/08/2024 10:55

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:26

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
06/11/2023 01:54

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 03/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PENHA COSTA em 03/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 04:34

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0856519-03.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOTA MACHADO OREGON SPE VIII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A, ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES - MA17727-A REU: PAULO ROBERTO PENHA COSTA SENTENÇA MOTA MACHADO & OREGON SPE VIII CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, por meio de advogado(a) regularmente constituído (a), moveu ação em face de PAULO ROBERTO PENHA COSTA, todos já qualificados, com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Devidamente protocolada a ação, a parte se eximiu de realizar o pagamento das custas judiciais.

Relatados.

DECIDO.

Conforme CPC, artigo 82, é dever da parte proceder ao pagamento das custas judiciais ao ingressar no judiciário, cabendo, excepcionalmente, a dispensa destas em caso de deferimento da gratuidade de justiça, motivado pela hipossuficiência e conforme requerimento do Autor.

Da análise dos Autos, verifica-se que se trata de pessoa jurídica que possui recursos suficientes para arcar com as custas processuais, posto que é empresa absolutamente solvente.

Assim, tendo em vista que a previsão de custas judiciais para ingresso no judiciário é regra de experiência comum, ao propor a ação, deveria a parte ter juntado aos autos a comprovação do pagamento no momento da propositura.

Frisa-se que, é de praxe que as empresas ajuízem ações sem pagar as custas judiciais, aguardando a manifestação do magistrado as intimando para realizarem tal expediente.

Entretanto, tais práticas além de assoberbar o judiciário dificultam a entrega da prestação jurisdicional aos demais jurisdicionados.

Essa conduta torna-se eminentemente reprovável, caso em que, ao se repetir, a parte poderá ser sancionada em multa processual correspondente, permitida no nosso ordenamento jurídico.

Outrossim, acaso o Autor queira ainda deduzir seu alegado direito, poderá fazer, via ajuizamento de nova ação, no molde processual adequado, a partir do recolhimento das custas do processo.

Desse modo, é cabível a aplicação do disposto no artigo 290 do CPC, isto é, o cancelamento da distribuição, pois entende-se, desta forma, configurada a negligência do Autor em promover atos necessários a efetivar a angularização processual.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no artigo 203, §1°, do CPC.

ISTO POSTO, em face da desídia do Autor de realizar o pagamento das custas devidas, bem como seguir as regras de experiência comum, indefiro a petição inicial, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, I, ambos do CPC.

ARQUIVEM-SE os autos, com baixa (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
09/10/2023 10:28

Juntada de embargos de declaração
09/10/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/09/2023 18:27

Conclusos para despacho
17/09/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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