TJMA - 0860010-18.2023.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CARMELITA MARTINS LEITE

CPF *78.***.*86-91

Advogados

EDIBERTO SOUZA LIMA

OAB: 7997/MA

CPF *75.***.*33-34

Polo Passivo

Partes

LINDALVA MARTINS LEITE

CPF *01.***.*50-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 13:17

    Juntada de petição

  • 19/09/2025 00:35

    Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2025.

  • 19/09/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

  • 17/09/2025 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 10:18

    Juntada de petição

  • 13/05/2025 13:55

    Juntada de petição

  • 09/05/2025 08:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 07:41

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 07:41

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 15:19

    Juntada de petição

  • 03/04/2025 00:57

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 03/04/2025 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 28/03/2025 08:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2025 07:14

    Juntada de petição

  • 15/02/2025 07:08

    Juntada de petição

  • 14/02/2025 13:18

    Juntada de petição

  • 24/01/2025 00:33

    Publicado Intimação em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 22/01/2025 08:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 08:33

    Outras Decisões

  • 30/10/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 11:55

    Juntada de petição

  • 03/10/2024 01:31

    Publicado Intimação em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 01/10/2024 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2024 09:49

    Outras Decisões

  • 04/07/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 08:17

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 07:38

    Juntada de petição

  • 09/05/2024 00:58

    Publicado Intimação em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 07/05/2024 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 13:00

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 27/02/2024 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:32

    Juntada de petição

  • 14/12/2023 01:58

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 15:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 15:17

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/10/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 06:48

    Juntada de petição

  • 10/10/2023 00:48

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0860010-18.2023.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente: CARMELITA MARTINS LEITE DECISÃO Trata-se de pedido de alvará, requerido por CARMELITA MARTINS LEITE, e que tem por objetivo a obtenção de autorização judicial para levantamento de crédito oriundo de ação judicial de titularidade de pessoa falecida.

    Na inicial a requerente informou que quando em vida a irmã LINDALVA MARTINS LEITE requereu em ação de alvará (Processo nº 0804992-17.2020.8.10.0001, que tramitou na 1ª Vara de Interdição e Sucessões), o levantamento dos valores oriundos do Processo nº 0037819-80.2008.4.01.3700, ajuizado por sua outra irmã, falecida anteriormente, OLEGNA MARTINS LEITE, o qual tramitou no 7ª JUIZADO FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO LUÍS/MA, referente a Cobrança de Diferença de Remuneração de Expurgos de Poupança dos Planos.

    O Juízo da 1ª Vara de Interdição e Sucessões de São Luís/MA, julgou procedente os pedidos da de cujus LINDALVA MARTINS LEITE e autorizou o levantamento de R$ 17.347,17 depositado em conta judicial vinculada àqueles autos.

    Ocorre que a Sra.

    Lindalva Martins Leite veio a óbito antes que pudesse levantar os referidos valores, razão pela qual a Sra.

    Carmelita M.

    L. ajuizou a presente ação de alvará.

    Relatei.

    DECIDO.

    Com efeito, o alvará judicial é um procedimento de jurisdição voluntária, onde se objetiva a expedição de um mandado judicial, determinando a prática de um ato que, no presente caso, é o levantamento de valores depositados em conta judicial.

    Ao compulsar detidamente os autos, verifico que os valores em questão foram depositados em conta judicial vinculada a processo que tramitou na 1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás deste Termo Judiciário.

    Isto posto, determino a remessa dos autos ao juízo da 1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás, prevento, para o devido andamento no trâmite processual.

    Publique-se.

    Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

    São Luís/MA, 5 de outubro de 2023.

    ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás

  • 06/10/2023 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2023 21:58

    Declarada incompetência

  • 03/10/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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