26/04/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 15:27

Transitado em Julgado em 01/11/2023
03/11/2023 08:54

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS em 01/11/2023 23:59.
11/10/2023 01:08

Publicado Sentença (expediente) em 10/10/2023.
11/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
11/10/2023 00:26

Juntada de petição
09/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801516-47.2021.8.10.0126 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por J.

B.

R. em face de D.

A.

R.

Despacho de ID 98124726 determinou a intimação da autora para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a certidão de óbito da falecida.

Certificado o decurso do prazo para a parte autora em ID 102606248, o MP se manifestou pela extinção do feito nos termos do art. 485 VIII do CPC, ID 102832759.

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

Fundamento.

Analisando os autos, verifico que a presente momento, a parte autora não se manifestou nos autos, embora intimada, deixando de promover os tos que lhe incumbiam e abandonando a causa.

Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o abandono da causa.

Com efeito, dispõe o artigo 485, III, do Código de Processo Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Dispositivo.

Diante do exposto, REVOGO a tutela concedida em decisão de ID 55790676, e com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários, em virtude da AJG.

P.

R.

I.

Arquive-se com baixa na distribuição com as cautelas de praxe.

São João dos Patos – MA, datado e assinado eletronicamente.
06/10/2023 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 16:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/10/2023 08:18

Conclusos para julgamento
02/10/2023 18:11

Juntada de petição
28/09/2023 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 12:01

Juntada de Certidão
01/09/2023 04:53

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS em 28/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:43

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:01

Juntada de petição
08/05/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:42

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:41

Audiência Entrevista com curatelando cancelada para 05/05/2022 10:30 Vara Única de São João dos Patos.
04/05/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:22

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 10:58

Juntada de diligência
05/12/2021 00:48

Juntada de petição
03/12/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 11:11

Expedição de Mandado.
03/12/2021 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 11:08

Audiência Entrevista com curatelando designada para 05/05/2022 10:30 Vara Única de São João dos Patos.
18/11/2021 10:30

Nomeado curador
05/11/2021 18:15

Conclusos para decisão
05/11/2021 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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