01/11/2024 08:30

Baixa Definitiva
01/11/2024 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/11/2024 08:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:57

Juntada de petição
11/09/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 11/09/2024.
11/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 14:40

Juntada de petição
09/09/2024 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 11:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
03/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 10:05

Juntada de petição
24/07/2024 15:38

Juntada de petição
24/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 18:25

Recebidos os autos
23/07/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/07/2024 18:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2024 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2024.
21/07/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 18:23

Juntada de contrarrazões
18/07/2024 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 20:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/07/2024 22:24

Juntada de agravo interno cível (1208)
10/06/2024 14:03

Juntada de petição
10/06/2024 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2024 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 17:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
03/06/2024 19:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2024 18:58

Juntada de parecer do ministério público
09/04/2024 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:31

Recebidos os autos
08/04/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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