TJMA - 0814054-79.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:36
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2025 16:35
Recebidos os autos
-
18/09/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
18/09/2025 16:35
Recebidos os autos
-
18/09/2025 16:32
Juntada de termo
-
18/09/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
25/07/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 10:04
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 09:49
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 00:55
Decorrido prazo de NILSON VIEIRA CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:55
Decorrido prazo de WALQUIRIA BATISTA LOPES em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:55
Decorrido prazo de MARIZA ALVES DE ARAUJO em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:55
Decorrido prazo de SONIA MARIA NORONHA DE LIMA em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:55
Decorrido prazo de MARIA ELIANE PEREIRA LIMA em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:54
Decorrido prazo de NILSON VIEIRA CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:54
Decorrido prazo de WALQUIRIA BATISTA LOPES em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:54
Decorrido prazo de MARIZA ALVES DE ARAUJO em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:54
Decorrido prazo de SONIA MARIA NORONHA DE LIMA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:54
Decorrido prazo de MARIA ELIANE PEREIRA LIMA em 23/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 00:06
Decorrido prazo de WALQUIRIA BATISTA LOPES em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 00:05
Decorrido prazo de SONIA MARIA NORONHA DE LIMA em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 00:05
Decorrido prazo de NILSON VIEIRA CARVALHO em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIZA ALVES DE ARAUJO em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA ELIANE PEREIRA LIMA em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:14
Publicado Intimação em 02/07/2024.
-
02/07/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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29/06/2024 11:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2024 19:07
Juntada de petição
-
14/06/2024 00:18
Publicado Decisão em 14/06/2024.
-
14/06/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 13:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/06/2024 15:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2024 12:52
Recurso Especial não admitido
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10/06/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 10:00
Juntada de termo
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08/06/2024 00:36
Decorrido prazo de MARIZA ALVES DE ARAUJO em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:29
Decorrido prazo de NILSON VIEIRA CARVALHO em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:29
Decorrido prazo de WALQUIRIA BATISTA LOPES em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:25
Decorrido prazo de MARIA ELIANE PEREIRA LIMA em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:25
Decorrido prazo de SONIA MARIA NORONHA DE LIMA em 07/06/2024 23:59.
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15/05/2024 00:05
Publicado Intimação em 15/05/2024.
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15/05/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 09:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2024 16:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
10/05/2024 14:55
Juntada de petição
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04/05/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.
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13/04/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA ELIANE PEREIRA LIMA em 11/04/2024 23:59.
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18/03/2024 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
14/03/2024 15:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/03/2024 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2024 10:56
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
28/02/2024 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2024 18:34
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 11:37
Juntada de parecer
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27/02/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.
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07/02/2024 21:53
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 21:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2024 19:49
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2024 12:30
Recebidos os autos
-
04/02/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
04/02/2024 12:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/11/2023 15:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/11/2023 00:03
Decorrido prazo de WALQUIRIA BATISTA LOPES em 03/11/2023 23:59.
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04/11/2023 00:03
Decorrido prazo de SONIA MARIA NORONHA DE LIMA em 03/11/2023 23:59.
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04/11/2023 00:03
Decorrido prazo de NILSON VIEIRA CARVALHO em 03/11/2023 23:59.
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04/11/2023 00:03
Decorrido prazo de MARIZA ALVES DE ARAUJO em 03/11/2023 23:59.
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04/11/2023 00:03
Decorrido prazo de MARIA ELIANE PEREIRA LIMA em 03/11/2023 23:59.
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11/10/2023 00:02
Publicado Despacho em 11/10/2023.
-
11/10/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814054-79.2023.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Mateus Silva Lima Agravados : Maria Eliane Pereira Lima e outros Advogado : Carlos Thadeu Diniz Oliveira (OAB/MA 11.507-A) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Intimem-se os agravados para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido no art. 1.021, § 2º, do CPC1.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.021.
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. -
09/10/2023 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 15:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/09/2023 15:17
Juntada de agravo interno cível (1208)
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23/08/2023 00:20
Decorrido prazo de NILSON VIEIRA CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIZA ALVES DE ARAUJO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:17
Decorrido prazo de WALQUIRIA BATISTA LOPES em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:17
Decorrido prazo de SONIA MARIA NORONHA DE LIMA em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA ELIANE PEREIRA LIMA em 22/08/2023 23:59.
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01/08/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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01/08/2023 00:02
Publicado Decisão em 31/07/2023.
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01/08/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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27/07/2023 13:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/07/2023 13:21
Juntada de malote digital
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27/07/2023 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2023 11:21
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE)
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30/06/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Malote digital • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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