07/11/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 12:48

Transitado em Julgado em 30/10/2023
26/10/2023 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:08

Juntada de petição
06/10/2023 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 03/10/2023.
06/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
06/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº: 0800127-71.2021.8.10.0079 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: GUTIERRE SILVA PEREIRA Parte Requerida: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu em seu art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências, devendo, inclusive, ser condenado ao pagamento de custas se não justificar a falta, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; No caso em tela, a parte demandante fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, por intermédio de seu advogado - tendo esse, inclusive, declarado ciência, conforme ID. 93733236, porém não se fez presente, bem como não apresentou nenhuma justificativa.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

A presente serve como mandado.

Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica.

LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de direito titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes
01/10/2023 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2023 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 22:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/07/2023 14:14

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2021 09:20, Vara Única de Cândido Mendes.
13/06/2023 09:03

Juntada de petição
01/06/2023 16:41

Juntada de petição
24/05/2023 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 15:50, Vara Única de Cândido Mendes.
12/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
04/01/2023 16:37

Juntada de termo de juntada
25/08/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:56

Conclusos para decisão
08/12/2021 13:20

Juntada de petição
26/11/2021 16:12

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:36

Juntada de petição
19/11/2021 01:24

Juntada de protocolo
18/11/2021 06:51

Juntada de contestação
10/11/2021 17:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/11/2021 23:59.
28/10/2021 09:25

Juntada de petição
27/10/2021 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 18:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/11/2021 09:20 Vara Única de Cândido Mendes.
27/10/2021 17:24

Juntada de Certidão
14/04/2021 16:10

Outras Decisões
17/02/2021 08:55

Conclusos para despacho
16/02/2021 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0862134-47.2018.8.10.0001

Hugo Barbosa dos Santos Neto

Estado do Maranhao

Advogado: Gabriel Pinheiro Correa Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2018 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0803330-69.2022.8.10.0026

Municipio de Balsas

Antonio Carlos Pereira

Advogado: Genovez Carlos Martins de Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/07/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800902-79.2023.8.10.0091

Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho

Municipio de Cachoeira Grande

Advogado: Fabiola de Paula Costa Veras Ramos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0800902-79.2023.8.10.0091

Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho

Municipio de Cachoeira Grande

Advogado: Fabiola de Paula Costa Veras Ramos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0800359-24.2022.8.10.0055

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Domingos Savio Fonseca Silva

Advogado: Christian Silva de Brito

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2022 15:41

Exibir Processo