04/09/2025 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2025 15:47

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo de PUBLIO BORGES ALVES em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 06/05/2025.
07/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 11:06

Juntada de petição
04/05/2025 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:50

Recebidos os autos
23/04/2025 08:50

Juntada de despacho
11/12/2024 11:05

Juntada de diligência
11/12/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 11:05

Juntada de diligência
10/12/2024 11:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/05/2024 04:01

Decorrido prazo de Valdete Liras Rosa de Jesus em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:58

Decorrido prazo de Valdete Liras Rosa de Jesus em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 09:38

Juntada de petição
21/05/2024 09:34

Juntada de diligência
21/05/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 09:34

Juntada de diligência
21/05/2024 09:33

Juntada de diligência
21/05/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 09:33

Juntada de diligência
21/05/2024 08:00

Juntada de petição
21/05/2024 01:39

Publicado Sentença (expediente) em 21/05/2024.
21/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:56

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:56

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:52

Expedição de Mandado.
17/05/2024 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 15:19

Juntada de apelação
21/03/2024 11:49

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 09:37

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 09:33

Expedição de Mandado.
11/03/2024 11:00

Desclassificado o Delito
28/02/2024 10:19

Juntada de protocolo
19/02/2024 09:28

Juntada de protocolo
19/01/2024 09:01

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:50

Juntada de protocolo
31/10/2023 09:00

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:45

Conclusos para julgamento
30/10/2023 18:44

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:17

Juntada de protocolo
25/10/2023 16:44

Juntada de petição
20/10/2023 12:36

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 10:00, Vara Única de Riachão.
20/10/2023 11:36

Concedida a Liberdade provisória de MILTON BEZERRA (REU).
20/10/2023 09:40

Juntada de petição
19/10/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 16:32

Juntada de diligência
19/10/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:35

Juntada de diligência
19/10/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:32

Juntada de diligência
19/10/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:30

Juntada de diligência
19/10/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:29

Juntada de diligência
19/10/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:28

Juntada de diligência
19/10/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:27

Juntada de diligência
13/10/2023 00:56

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 17:35

Juntada de protocolo
11/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801355-05.2023.8.10.0114 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RIACHÃO ADVOGADO: PARTE RÉ: MILTON BEZERRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: PUBLIO BORGES ALVES - TO2365 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da "DESPACHO/MANDADO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADOAcerca da alegada inépcia da inicial, tal circunstância já foi analisada quando do recebimento da denúncia.As demais alegações da defesa são matéria de mérito que serão detidamente analisadas no transcorrer da instrução processual.Considerando que o acusado já apresentou manifestação preliminar e nada trouxe capaz de alterar a situação fática, dou prosseguimento à ação.Designo audiência de instrução para o dia 20/10/2023 às 10h00min, a ser realizada através de videoconferência.Intime-se o demandado, por publicação oficial, por intermédio de seu advogado.Oficie-se a UPR, onde se encontra custodiado o acusado, para fins de sua apresentação, na data agendada.Ciência ao ministério público.Em atenção à audiência designada, intimem-se as partes acerca dos seguintes esclarecimentos:1.

A audiência será realizada por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1ria.

Senha do participante: tjma1234.2.

Na data designada será aberta a sala de videoconferência por este magistrado, devendo as partes solicitarem seu acesso diretamente no link indicado, na hora aprazada.3.

Como se trata de réu preso, este participará da audiência de instrução, a partir da UPR onde se encontra custodiado, quando lhe será assegurado, inclusive, conversa reservada com seu advogado, também pelo mesmo sistema de videoconferência.4.

Eventuais testemunhas de interesse das partes deverão necessariamente comparecer ao fórum, sob pena de não poderem ser ouvidas, pois é a única forma de garantir a incomunicabilidade.5.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do telefone (99)3531-0054, ou através do e-mail: [email protected] PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão/MA, Terça-feira, 10 de Outubro de 2023FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA
10/10/2023 17:30

Juntada de petição
10/10/2023 16:57

Juntada de Ofício
10/10/2023 16:50

Juntada de Ofício
10/10/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 10:00, Vara Única de Riachão.
10/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:43

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:07

Juntada de petição
07/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 05/10/2023.
07/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 16:19

Juntada de petição
04/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801355-05.2023.8.10.0114 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RIACHÃO ADVOGADO: PARTE RÉ: MILTON BEZERRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: PUBLIO BORGES ALVES - TO2365 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a): "DECISÃO.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pelo réu, visando a concessão de liberdade provisória a MILTON BEZERRA, devidamente qualificado nos autos.Nesse entendimento, o ergastulado postula a revogação de sua prisão preventiva e concessão de liberdade provisória, com a expedição do competente Alvará de Soltura, com fundamento na inexistência dos requisitos autorizadores da medida restritiva de liberdade.Desta forma não haveria risco à ordem pública, à ordem econômica ou à aplicação da lei penal, uma vez que o acusado é réu primário, lavrador, além de ser portador de epilepsia.Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.Após, vieram os autos conclusos para decisão.É o sucinto relatório, passo a decidir.Com efeito, o que se observa dos argumentos do ministério público é que a prisão cautelar é necessária como garantia da ordem pública, da ordem econômica e também para garantir a aplicação da lei penal.

Observo, no presente caso e em atenção aos requisitos do art. 312 do CPP, que a decisão que decretou a prisão preventiva já delineou com detalhes a necessidade dessa prisão, como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, considerando inclusive a possibilidade de reiteração delitiva, vez que as testemunhas ouvidas e a vítima relatam que situações como a que gerou o presente procedimento são frequentes.Diante disso, o que se apreende é que a situação de violência doméstica não é episódica, o que reforça o argumento de que, solto, poderia voltar a praticar crimes.Há, nesse caso, uma premente necessidade de se resguardar a integridade física da vítima.A esse respeito, destaco que a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública poderá ser decretada sempre que dados concretos demonstrarem o risco que o agente, em liberdade, pode representar à sociedade, diante da possibilidade de reiteração criminosa, o que vislumbro ocorrer no presente caso, representando o acusado perigo para a coletividade, por apresentar maus antecedentes.Os crimes imputados ao acusado, de sua vez, foram supostamente praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, cabendo, assim, prisão preventiva (art. 313, III, do CPP).

Não há que se falar, ademais, em excesso de prazo, porque a instrução processual está ocorrendo dentro da normalidade, já tendo sido recebida a denúncia, apenas aguardando-se a apresentação da resposta à acusação para prosseguimento.

Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.Junte-se a certidão de antecedentes criminais do acusado.Ciência ao Ministério Público.Intime-se o advogado para apresentação da defesa preliminar, tendo em vista o decurso do prazo de apresentação, sob pena de nomeação de advocacia dativa.P.

R.

I.

Cumpra-se.Uma cópia desta decisão serve como MANDADO.Riachão (MA), 29 de setembro de 2023.Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão
03/10/2023 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2023 16:27

Não concedida a liberdade provisória
29/09/2023 15:36

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:11

Juntada de parecer de mérito (mp)
29/09/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 17:27

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
26/09/2023 21:12

Juntada de petição
26/09/2023 16:08

Juntada de petição
26/09/2023 16:06

Juntada de petição
15/09/2023 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 08:34

Juntada de diligência
01/09/2023 14:46

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:38

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:42

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 15:40

Juntada de diligência
19/07/2023 19:36

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:15

Expedição de Mandado.
19/07/2023 18:15

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2023 10:19

Recebida a denúncia contra MILTON BEZERRA (FLAGRANTEADO)
14/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:11

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:10

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/07/2023 15:06

Juntada de denúncia
13/07/2023 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 16:13

Juntada de autos de inquérito policial (279)
05/07/2023 16:22

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 14:41

Juntada de petição
05/07/2023 09:45

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 14:00, Vara Única de Riachão.
05/07/2023 09:45

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
05/07/2023 08:51

Juntada de Certidão
05/07/2023 08:41

Juntada de Ofício
05/07/2023 08:35

Expedição de Mandado.
05/07/2023 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 08:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:00, Vara Única de Riachão.
05/07/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 21:26

Juntada de Certidão
04/07/2023 21:22

Conclusos para decisão
04/07/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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