16/08/2025 09:50

Baixa Definitiva
16/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/08/2025 11:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/07/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:32

Juntada de petição
18/06/2025 00:37

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2025 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2025 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:30

Recurso Especial não admitido
03/06/2025 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2025 08:49

Juntada de vistoria
03/06/2025 00:45

Decorrido prazo de SANDRA OLIVEIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:45

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LIMA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ANTONIA DOS ANJOS SOUZA LEAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:45

Decorrido prazo de IEDA MARIA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ANTONIA GILDETE TEIXEIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES DE SOUSA ALMEIDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MERY REGINA SARAIVA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ANA GARDENIA MACHADO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA COSTA em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 11:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2025 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:54

Recebidos os autos
07/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
06/05/2025 19:31

Juntada de recurso especial (213)
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LIMA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de IEDA MARIA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ANA GARDENIA MACHADO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de SANDRA OLIVEIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ANTONIA GILDETE TEIXEIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ISABEL SEMIRAMES CAFE DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ANTONIA DOS ANJOS SOUZA LEAL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES DE SOUSA ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MERY REGINA SARAIVA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA COSTA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 00:28

Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2025.
22/03/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COELHO NETO - CNPJ: 05.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido em parte
18/03/2025 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:40

Juntada de parecer do ministério público
01/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:30

Recebidos os autos
27/01/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/01/2025 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2024 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2024 11:10

Juntada de parecer do ministério público
24/07/2024 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:45

Recebidos os autos
12/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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