12/04/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:59

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
03/04/2024 13:47

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:49

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 04:25

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 17:11

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:16

Recebidos os autos
19/12/2023 08:16

Juntada de despacho
19/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
19/04/2023 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2023 23:59.
16/01/2023 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 14:01

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2022 23:59.
05/07/2022 16:21

Juntada de apelação
22/06/2022 08:27

Publicado Intimação em 15/06/2022.
22/06/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 12:10

Julgado improcedente o pedido
13/08/2021 14:43

Conclusos para despacho
13/08/2021 14:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
09/11/2018 16:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
23/04/2018 08:56

Conclusos para decisão
18/04/2018 00:43

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 17/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 22:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 00:03

Publicado Intimação em 22/03/2018.
22/03/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 08:27

Juntada de Ato ordinatório
15/03/2018 00:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 10:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 08:41

Publicado Intimação em 21/02/2018.
21/02/2018 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2018 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica
07/02/2018 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2016 11:03

Conclusos para despacho
19/12/2016 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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