18/04/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 09:31

Transitado em Julgado em 31/01/2024
08/01/2024 19:20

Juntada de petição
22/12/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 17:13

Juntada de diligência
22/12/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 17:10

Juntada de diligência
22/12/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 17:08

Juntada de diligência
22/12/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 17:06

Juntada de diligência
22/12/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 17:04

Juntada de diligência
22/12/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 17:02

Juntada de diligência
16/10/2023 11:36

Juntada de petição
16/10/2023 10:47

Juntada de protocolo
16/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI PROCESSO Nº: 0800929-62.2022.8.10.0070 PARTE REQUERENTE: ROSETE DE JESUS PRASERES SOUSA e outros PARTE REQUERIDA: RAIMUNDO MARIO MARINHO MORAIS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Penal, com suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público em face de RAIMUNDO MARIO MARINHO MORAIS, pela prática dos crimes previstos nos art. 306, §1°, inciso II e §2° da Lei n.° 9.503/97.

Manifestação ministerial em id. 96077596, requerendo a extinção da punibilidade. É a síntese do relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que fora comprovado o cumprimento integral da obrigação estabelecida em id. 84726530.

Face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIMUNDO MARIO MARINHO MORAIS relativamente à Ação Penal em apreço.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

A presente serve de mandado/ofício.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Arari (MA), data e hora do sistema.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito
13/10/2023 09:50

Expedição de Mandado.
13/10/2023 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 18:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
22/09/2023 14:02

Juntada de petição
22/09/2023 12:38

Conclusos para julgamento
22/09/2023 12:37

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:36

Expedição de Mandado.
22/09/2023 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 12:33

Transitado em Julgado em 13/02/2023
22/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:15

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca, comparecimento periódico em juízo e proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
24/05/2023 11:24

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:50

Juntada de petição
10/05/2023 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:48

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:54

Conclusos para decisão
13/03/2023 17:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 11:32

Juntada de petição
02/02/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 18:54

Juntada de diligência
30/01/2023 16:02

Juntada de petição
30/01/2023 10:12

Expedição de Mandado.
30/01/2023 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2023 21:43

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA MORAIS em 19/12/2022 23:59.
20/01/2023 08:51

Decorrido prazo de ROSETE DE JESUS PRASERES SOUSA em 19/12/2022 23:59.
20/01/2023 08:51

Decorrido prazo de JONAS SILVA COSTA em 19/12/2022 23:59.
20/01/2023 08:51

Decorrido prazo de MIRIAN MATOS DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 11:58

Juntada de petição
15/12/2022 10:55

Juntada de termo de juntada
15/12/2022 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2022 15:05

Conclusos para julgamento
13/12/2022 15:03

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:02

Juntada de termo de juntada
12/12/2022 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 21:12

Juntada de diligência
12/12/2022 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 17:48

Juntada de diligência
12/12/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 17:46

Juntada de diligência
12/12/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 17:45

Juntada de diligência
12/12/2022 10:38

Juntada de termo de juntada
12/12/2022 10:38

Juntada de termo de juntada
08/12/2022 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 18:36

Juntada de diligência
06/12/2022 16:13

Expedição de Mandado.
06/12/2022 16:13

Expedição de Mandado.
06/12/2022 15:56

Juntada de termo de juntada
05/12/2022 14:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2022 10:00 Vara Única de Arari.
05/12/2022 14:11

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com pessoa determinada, proibição de ausentar do País e proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
26/11/2022 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 21:51

Juntada de diligência
26/11/2022 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 21:46

Juntada de diligência
26/11/2022 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 21:41

Juntada de diligência
26/11/2022 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 21:36

Juntada de diligência
23/11/2022 11:12

Juntada de petição
22/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:37

Juntada de Ofício
22/11/2022 13:28

Juntada de Ofício
22/11/2022 12:50

Juntada de petição
22/11/2022 12:46

Juntada de petição
22/11/2022 12:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022 15:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2022 10:00 Vara Única de Arari.
21/11/2022 15:28

Juntada de ato ordinatório
10/11/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:32

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:31

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:37

Juntada de petição
07/11/2022 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 14:38

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 17:49

Juntada de diligência
24/10/2022 12:16

Expedição de Mandado.
24/10/2022 12:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/10/2022 11:45

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO MARIO MARINHO MORAIS - CPF: *23.***.*98-06 (FLAGRANTEADO)
19/10/2022 10:17

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:16

Juntada de Certidão
17/10/2022 20:49

Juntada de denúncia
10/10/2022 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 12:25

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/10/2022 14:07

Audiência Custódia realizada para 30/09/2022 15:00 Vara Única de Arari.
06/10/2022 14:07

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
03/10/2022 12:26

Juntada de autos de inquérito policial (279)
30/09/2022 15:07

Juntada de Certidão de antecedentes penais
30/09/2022 15:00

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:33

Juntada de petição
30/09/2022 14:31

Desentranhado o documento
30/09/2022 14:30

Desentranhado o documento
30/09/2022 14:29

Juntada de termo de juntada
30/09/2022 11:20

Juntada de pedido de medidas protetivas de urgência (lei marai da penha) criminal (1268)
30/09/2022 09:44

Juntada de petição
30/09/2022 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2022 08:55

Audiência Custódia designada para 30/09/2022 15:00 Vara Única de Arari.
29/09/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:09

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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