04/09/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:08

Transitado em Julgado em 15/08/2025
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:28

Decorrido prazo de CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPP em 15/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2025 14:00

Juntada de petição
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2025 20:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
01/05/2025 16:54

Juntada de contrarrazões
01/05/2025 12:30

Juntada de contrarrazões
26/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
24/04/2025 22:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 22:07

Juntada de embargos de declaração
24/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.
19/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:19

Juntada de embargos de declaração
14/04/2025 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 19:54

Extinto o processo por negligência das partes
01/04/2025 15:28

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
21/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
19/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/02/2025 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:31

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA DE CARVALHO ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:31

Decorrido prazo de CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
16/12/2024 22:57

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:05

Juntada de petição
08/10/2024 06:00

Extinto o processo por negligência das partes
02/10/2024 17:15

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:05

Decorrido prazo de CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 07:54

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA LIMA OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:44

Juntada de petição
22/07/2024 11:44

Juntada de diligência
22/07/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:43

Juntada de diligência
20/06/2024 11:22

Juntada de petição
20/06/2024 10:52

Expedição de Mandado.
06/06/2024 03:26

Decorrido prazo de OAB Subseção de Timon MA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:55

Juntada de Ofício
20/05/2024 17:29

Expedição de Informações pessoalmente.
20/05/2024 17:28

Juntada de Ofício
23/04/2024 10:48

em cooperação judiciária
02/02/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA DE CARVALHO ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
09/01/2024 10:54

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:53

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:50

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 17:45

Juntada de diligência
30/11/2023 11:03

Expedição de Mandado.
21/11/2023 15:53

Juntada de petição
01/11/2023 11:04

Decorrido prazo de CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPP em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 14:31

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2023 01:08

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800944-42.2023.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JESSICA LUSTOSA TORRES - PI16922 REU: MARIA ELISANGELA DE CARVALHO ARAUJO DESTINATÁRIO: CAPITAL CURSOS S/S LTDA - EPP Rua Desembargador Pires de Castro, 149, (Zona Norte) - até 813/814, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-390 A(o)(s) Sexta-feira, 13 de Outubro de 2023, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " SENTENÇA Vistos etc. 1- RELATÓRIO Cuida-se de Reclamação Cível interposta por CAPITAL CURSOS S/S LTDA em desfavor de MARIA ELISÂNGELA DE CARVALHO ARAÚJO, cobrando desta a quantia de R$ 13.163,29 (treze mil, cento e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), referente ao débito da mensalidade escolar em aberto do ano de 2019.

Realizada audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, não foi possível um acordo entre as partes, ante a ausência da parte requerida, apesar de citada pessoalmente (ID 96568712).

Era o que interessava relatar, apesar de dispensada pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido. 2- FUNDAMENTAÇÃO A ausência da reclamada, apesar de citada e intimada para audiência, implica em revelia, na forma do art. 20 da Lei os Juizados Especiais, reputando-se como verdadeiros os fatos constantes da peça vestibular.

A parte autora juntou aos autos contrato de prestação de serviços educacionais em id. 91526158, o que nos leva a crer que realmente houve a transação comercial entre as partes.

Apresentou em id. 91526162, o demonstrativo com o débito das mensalidades.

Tenho, portanto, como verossímil as alegações contidas no termo de pedido inicial, e diante da ausência da requerida, eximindo-se de desconstituir a cobrança objeto da lide ou comprovar o pagamento do débito, outra medida não há, senão condená-la no pagamento do valor pleiteado. 3- DISPOSITIVO Face aos argumentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE a pretensão do autor, e na forma do art. 487, inciso I do CPC, CONDENO a parte promovida MARIA ELISÂNGELA DE CARVALHO ARAÚJO a pagar a quantia de R$ 13.163,29 (treze mil cento e sessenta e três reais e vinte e nove centavos).

A importância da indenização será reajustada com juros a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo prejuízo.

Os juros aplicáveis ao caso serão de 1,0 % (um por cento) ao mês, ex vi, do art. 406 do Código Civil c/c art. 163 § 1º do Código Tributário Nacional.

A correção monetária será apurada pelo índice utilizado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão Decorrido o prazo recursal, sem interposição, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Sem custas nem honorários, eis que indevidos nesta fase, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Timon/MA, data da assinatura.

JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA Atenciosamente, Timon(MA), 13 de outubro de 2023.

LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça
13/10/2023 18:16

Juntada de Certidão
13/10/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 15:21

Conclusos para julgamento
09/10/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
09/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 07:09

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA DE CARVALHO ARAUJO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:07

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA DE CARVALHO ARAUJO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:38

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA DE CARVALHO ARAUJO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:31

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2023 10:54

Juntada de petição
05/07/2023 10:52

Juntada de petição
22/06/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 10:43

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
28/05/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:48

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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