19/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025 18:32

Juntada de ato ordinatório
17/09/2025 18:30

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:05

Juntada de réplica à contestação
31/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:43

Juntada de contestação
17/07/2025 00:13

Decorrido prazo de KAROLINE CRISTINE DA SILVA LOPES em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:37

Juntada de petição
09/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:11

em cooperação judiciária
03/02/2025 15:31

Juntada de petição
23/01/2025 22:24

Juntada de petição
13/01/2025 17:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 21:06

Juntada de petição
10/12/2024 04:33

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:04

em cooperação judiciária
21/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:08

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:59

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:56

Juntada de petição
04/12/2023 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0859642-09.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: KAROLINE CRISTINE DA SILVA LOPES - OABMA24935 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA DECISAO:

Vistos.

No caso em referência, verifica-se que a documentação trazida aos autos pelo Autor não é suficiente para comprovar seu status de hipossuficiente.

Ademais, ressalta-se que o Autor não alega, na presente oportunidade, fato novo capaz de modificar o entendimento desse juízo relativo à concessão da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98), razão pela qual, indefiro o pedido (CPC, artigo 99, parágrafo segundo).

Isto posto, intime-se o Autor para realizar o recolhimento das custas, em sua totalidade, ou promover o seu parcelamento (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência da presente decisão, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da Segunda Vara Cível.
30/11/2023 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 09:28

Juntada de petição
24/11/2023 08:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CARMO PINHEIRO - CPF: *92.***.*49-49 (AUTOR).
17/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
17/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0859642-09.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAROLINE CRISTINE DA SILVA LOPES - OAB/MA24935 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA DESPACHO

Vistos. É por demais sabido que o pedido da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98) goza, de início, da presunção júris tantum (CPC, artigo 99, parágrafo terceiro), a qual cessa ante a aparência mínima de indício de que o Autor tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família.

Simples afirmação do interessado, ao requerer a gratuidade, sem o afastamento desses indícios de que, efetivamente, não pode pagar as custas judiciais, não se torna prova inequívoca do que afirma.

Por tal razão, tanto quanto fundamentado, DECIDO: 1) Intimar o Autor para, em 05 (cinco) dias, comprovar seu estado de necessidade (hipossuficiência), nos termos da Lei Processual Vigente (CPC, artigo 99, parágrafo segundo); 2) Restando Infrutífera a comprovação em espécie, desde já concedo direito ao parcelamento do valor das custas do processo (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência do presente despacho, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido. 3) Advirta-se que, na hipótese de ser concedido o benefício, e sendo esse, eventualmente revogado, o Autor arcará com o pagamento das despesas processuais que tiver deixado de adiantar no curso do processo e pagará, ainda, em caso de má fé, até o décuplo de seu valor à título de multa, que se reverterá em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa do Estado (CPC, artigo 100, parágrafo único) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar
16/10/2023 11:48

Juntada de petição
16/10/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 14:23

Conclusos para decisão
30/09/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801551-22.2016.8.10.0016

Adelson de Jesus Campos

Nathan Azevedo Nunes

Advogado: Luiz Claudio Cantanhede Frazao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2016 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0822696-41.2023.8.10.0000

Pasa Plano de Assistencia a Saude do Apo...

Maria do Socorro de Moura Melo

Advogado: Werbson da Costa Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0803152-05.2023.8.10.0053

Valdenir de Souza Gomes

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/10/2023 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0801588-11.2021.8.10.0069

Fabio Junior Nascimento dos Santos

Luis Felipe Almeida Barbosa

Advogado: Violeta de Cassia Ribeiro Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/09/2021 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0801395-61.2023.8.10.0057

Sebastiao de Jesus Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maxima Regina Santos de Carvalho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2025 11:49

Exibir Processo