14/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/05/2025 10:40

Juntada de petição
12/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 13:52

Desentranhado o documento
08/05/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
08/05/2025 13:51

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 18:23

Juntada de contrarrazões
30/03/2025 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 26/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:13

Juntada de apelação
29/01/2025 04:50

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2025 17:16

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 03:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 03:19

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:02

Juntada de petição
15/07/2024 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:30

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:29

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:25

Juntada de petição
19/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800591-62.2022.8.10.0111 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAESTRO PEREIRA GONZAGA Advogada: Dra.

ALINE FREITAS PIAUILINO - MA15275-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PIO XII Advogada: Dra.

EVELINE SILVA NUNES - MA5332-A D E S P A C H O 1.

Conforme a doutrina, “o princípio da cooperação impõe que o magistrado comunique às partes a intenção de abreviar o procedimento, julgando antecipadamente a Lide.

Essa intimação prévia é importantíssima, porquanto profilática: i) evita uma decisão-surpresa, que abruptamente encerre o procedimento, frustrando expectativas das partes; ii) se a parte não concordar com essa decisão, deve interpor agravo […], se não o fizer, não poderá, posteriormente, alegar cerceamento de defesa, pela restrição que se fez ao seu direito à prova, em razão da preclusão” (DIDIER Jr., Fredie, Curso de Direito Processual Civil, 7ª ed., Vol. 1, Editora JusPodivm: Salvador, 2007, pg. 473). 2.

Dessa forma, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se pretendem ou não produzir outras provas, além daquelas já anexadas aos autos, e, em caso afirmativo, que as especifiquem, de forma individualizada, identificando o seu alcance e finalidade, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito. 3.

Após, voltem os autos conclusos.

Pio XII, 2 de outubro de 2023.

Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 43432023
17/10/2023 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:24

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:11

Juntada de réplica à contestação
25/02/2023 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2023 17:20

Juntada de Certidão
08/02/2023 10:42

Juntada de contestação
13/11/2022 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 07:52

Conclusos para despacho
14/09/2022 11:27

Juntada de petição
29/08/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:08

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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