TJMA - 0814184-69.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 10:37
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 10:37
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
20/03/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 19/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 06/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:05
Decorrido prazo de FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 27/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:22
Decorrido prazo de FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 01:19
Decorrido prazo de FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 14/02/2024 23:59.
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14/02/2024 17:08
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
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02/02/2024 00:09
Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 17:17
Juntada de malote digital
-
31/01/2024 10:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2024 18:46
Provimento por decisão monocrática
-
23/01/2024 15:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/01/2024 10:13
Juntada de parecer
-
23/01/2024 01:15
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
-
23/01/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2024 09:01
Juntada de malote digital
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11/01/2024 13:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2024 19:45
Concedida a Medida Liminar
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09/01/2024 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/01/2024 16:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
09/01/2024 16:34
Juntada de Certidão
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09/01/2024 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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20/12/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 09:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/12/2023 11:22
Declarada incompetência
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08/11/2023 11:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/11/2023 11:11
Juntada de contrarrazões
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08/11/2023 10:27
Juntada de petição
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23/10/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2023.
-
23/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
19/10/2023 08:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814184-69.2023.8.10.0000 AGRAVANTE : MUNICIPIO DE PORTO FRANCO ADVOGADO : WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA - OAB TO4740-A AGRAVADO : FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA RELATORA : DESA.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Tendo em vista a complexidade da matéria trazida neste recurso, deixo para apreciar o pedido de efeito suspensivo após a formação do contraditório, por entender, diante dos fatos e provas trazidos aos autos, que o adiamento do pronunciamento jurisdicional acerca do pedido liminar não acarretará danos ao Agravante.
Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o presente recurso no prazo legal (15 dias).
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora -
18/10/2023 10:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/10/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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