07/02/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 17:23

Transitado em Julgado em 27/11/2023
06/11/2023 01:53

Decorrido prazo de THIBERIO HENRIQUE LIMA CORDEIRO em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 12:40

Juntada de petição
11/10/2023 05:02

Publicado Sentença (expediente) em 11/10/2023.
11/10/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

AÇÃO DE [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PROCESSO Nº 0803704-50.2021.8.10.0049 REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REQUERIDO: EXECUTADO: DANIEL NOGUEIRA DA CRUZ JUNIOR DE REQUERIDO: EXECUTADO: DANIEL NOGUEIRA DA CRUZ JUNIOR, através de seu ADVOGADO: DR(A).

THIBERIO HENRIQUE LIMA CORDEIRO (OAB 8738-MA) Cuida-se da Execução Fiscal em que move MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em face de DANIEL NOGUEIRA DA CRUZ JUNIOR, todos qualificados nos autos.

Consta no movimento de id. 91308961, que a executada quitou o débito exequendo, requerendo, por conseguinte, a extinção da obrigação.

Vieram-me conclusos.

DECIDO.

Com o pagamento do débito exequendo, a extinção do feito a medida que se impõe.

Em face do exposto, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Promova-se a retirada de eventual penhora e protesto realizado pela Secretaria deste Juízo, certificando-se nos autos.

Considerando que houve o pagamento voluntário da obrigação, antes da sentença, deixo de fixar honorários sucumbenciais à parte exequente.

Procedidas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo e baixa na distribuição.

Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo mais requerimentos, promova-se o imediato arquivamento dos autos, observando as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

Paço do Lumiar, data do sistema.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar
09/10/2023 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/05/2023 15:22

Conclusos para julgamento
03/05/2023 12:08

Juntada de petição
28/03/2023 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:23

Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA DA CRUZ JUNIOR em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:22

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:58

Conclusos para despacho
13/04/2022 12:47

Juntada de petição
24/02/2022 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 12:06

Juntada de Mandado
17/12/2021 01:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:59

Conclusos para despacho
22/11/2021 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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