27/09/2025 02:13

Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO NETO em 26/09/2025 23:59.
25/09/2025 10:36

Juntada de petição
12/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 20:44

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:24

Juntada de petição
18/07/2025 00:12

Decorrido prazo de CRISTIANE LIMA DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:23

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 08:52

Juntada de Mandado
03/06/2025 08:50

Juntada de Mandado
08/05/2025 19:25

Outras Decisões
06/05/2025 23:11

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:11

Juntada de termo
06/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:19

Juntada de petição
30/04/2025 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANE LIMA DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:34

Juntada de diligência
20/03/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:34

Juntada de diligência
13/03/2025 22:29

Publicado Intimação em 10/03/2025.
13/03/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 15:13

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2025 18:37

Juntada de Mandado
25/02/2025 17:00

Outras Decisões
19/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:40

Juntada de termo
18/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:02

Juntada de petição
12/12/2024 22:01

Juntada de petição
09/12/2024 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2024 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 10:01

Outras Decisões
06/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:58

Juntada de termo
02/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:05

Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO NETO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/11/2024 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 12:12

Juntada de petição
23/11/2024 02:54

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
23/11/2024 02:54

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:33

Recebidos os autos
12/11/2024 17:33

Juntada de despacho
30/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
26/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 15:04

Juntada de contrarrazões
23/04/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:40

Juntada de apelação
17/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CRISTIANE LIMA DE ARAUJO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 16:28

Conclusos para julgamento
15/02/2024 16:28

Juntada de termo
15/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:12

Juntada de réplica à contestação
15/02/2024 04:33

Decorrido prazo de ELANNE CARLUANDA FERREIRA E SILVA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:04

Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO NETO em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 22:29

Juntada de Certidão
20/12/2023 12:16

Juntada de Certidão
14/12/2023 23:18

Juntada de contestação
17/11/2023 01:36

Decorrido prazo de CRISTIANE LIMA DE ARAUJO em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 18:55

Outras Decisões
10/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:02

Juntada de termo
10/10/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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