28/03/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:11

Juntada de petição
18/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:26

Decorrido prazo de RAIANY NOLETO DE SOUZA HARRES em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:07

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 10:32

Juntada de petição
07/08/2024 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 05:57

Decorrido prazo de RAIANY NOLETO DE SOUZA HARRES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 05:34

Decorrido prazo de ROSIANA DOS SANTOS PINTO em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:50

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 13:52

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
20/03/2024 09:59

Conclusos para julgamento
20/03/2024 09:58

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:09

Juntada de diligência
20/03/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 09:09

Juntada de diligência
18/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 17:31

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
17/02/2024 23:17

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:26

Juntada de protocolo
07/11/2023 03:29

Decorrido prazo de RAIANY NOLETO DE SOUZA HARRES em 06/11/2023 23:59.
14/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 13/10/2023.
14/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801061-50.2023.8.10.0114 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PARTE AUTORA: ROSIANA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAIANY NOLETO DE SOUZA HARRES - MA22608 PARTE RÉ: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a): "DECISÃOTrata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO com pedido liminar ajuizada por ROSIANA DOS SANTOS PINTO em face de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA PINTO.Despacho de intimação do ministério público para se manifestar (ID 92862654).Manifestação ministerial, pugnando pela concessão de curatela provisória (ID93288122).Retornam os autos conclusos.Decido.Em que pese os sempre bem ponderados argumentos ministeriais, no presente caso não observo presentes os requisitos para concessão da tutela de forma antecipada.Compulsando os autos, denoto que o documento médico juntado aos autos apenas indica que o interditando apresenta dificuldade de locomoção, necessitando de amparo, assim como não pode permanecer por longo período em filas, o que não demonstra, pelo menos em análise perfunctória, necessidade de interdição, uma vez que, aparentemente, não há comprometimento das faculdades mentais.Com esta fundamentação, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Oficie-se à Secretaria de Saúde do Município de Riachão para que indique profissional técnico, local, dia e horário para a realização de perícia médica, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para que seja possível a intimação das partes para o ato.A perícia se realizará independentemente de compromisso do perito, devendo ser esclarecidos os pontos da quesitação em anexo a este despacho, que deverão ser remetidos ao profissional antes do ato.Advirto, desde já, que o laudo médico deverá ser apresentado a este juízo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia.Após a juntada dos esclarecimentos periciais, intime-se a parte autora para se manifestar.Por fim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para se manifestar.Posteriormente, ascendam os autos conclusos.Serve a presente decisão como mandado.Riachão (MA), Segunda-feira, 29 de Maio de 2023Francisco Bezerra SimõesJuiz Titular da Comarca de Riachão/MA
11/10/2023 18:10

Juntada de petição
11/10/2023 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2023 00:06

Conclusos para despacho
27/05/2023 11:31

Juntada de parecer de mérito (mp)
24/05/2023 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:36

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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