16/09/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:01

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:07

Juntada de petição
28/11/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 10:01

Transitado em Julgado em 03/11/2023
03/11/2023 09:15

Decorrido prazo de Antonio Vieira Silva em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:13

Decorrido prazo de RUTH SILVA SA em 01/11/2023 23:59.
18/10/2023 01:05

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Anexo, Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800972-87.2022.8.10.0073 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE(S): RICHARD ERIC SYLVAIN SAMUEL TARDIEU Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUTH SILVA SA - MA24450 REQUERIDO(S): Antonio Vieira Silva DATA e HORA: 12 de setembro de 2023 11:16:49 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 de setembro de 2023, na sala de audiências deste Juízo da 2ª Vara de Barreirinhas, Estado do Maranhão, onde se achava a Excelentíssimo Juiz de Direito Titular Dr.

IVIS MONTEIRO COSTA, comigo Raquel de Jesus da Cruz Silva, Secretária Judicial de seu cargo adiante nomeado e ao final assinado, para a audiência do Procedimento Juizado, PROCESSO: 0800972-87.2022.8.10.0073 em que é requerente RICHARD ERIC SYLVAIN SAMUEL TARDIEU e o requerido Antonio Vieira Silva, o que foi feito com a observância das formalidades legais.

Aberta a audiência, constatou-se a presença da requerente, acompanhada do(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUTH SILVA SA - MA24450.

Ausente o requerido.

DELIBERAÇÃO: Em seguida, o MM.

Juiz prolatou SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por RICHARD ERIC SYLVAIN SAMUEL TARDIEU em face da Antonio Vieira Silva, já qualificados nos autos.

Devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação (ID100671083), a parte requerida não se fez presente, razão pela qual DECRETO A REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei nº. 9.099/95 c/c Enunciado 99 do FONAJE.

Como é cediço, o ônus de prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, conforme prescreve o art. 373, I, do Novo Código de Processo Civil, tendo esta juntado cópias dos depósitos efetuados em prol do requerido, conforme ID68909595.

Os autos revelam que a Reclamada firmou contrato de prestação de serviços de gesso no valor de R$ 4.415,00 (Quatro mil, quatrocentos e quinze reais).

Posteriormente, a parte reclamada, segundo afirma a própria peça exordial, executou o serviço parcialmente, deixando, portanto, um saldo devedor de R$ 1.300,00 (Mil e trezentos reais), referente ao serviço da sala da confeitaria e o reparo das rachaduras.

Assim, após análise do caderno processual, especificamente a conversa na rede social de ID68909599, restou incontroverso a dívida de R$ 1.300,00 (Mil e trezentos reais) da demandada, motivo pelo qual a ação deve ser julgada procedente.

No mais, verifico que, em virtude do atraso na conclusão do serviço na confeitaria, o requerido efetivamente incorreu em ato ilícito contra o autor, ensejando indenização por danos morais.

O dano moral está demonstrado pela lesão a bem imaterial, pois é evidente que a demora na inauguração do comércio do autor são suficientes para configurar prejuízo, sendo nítida a ofensa aos direitos da personalidade, em especial o direito ao resguardo do uso do nome da pessoa natural (Código Civil, art. 16).

Partindo-se de tais premissas, no caso em análise, entendo por bem arbitrar a indenização por dano moral no valor de R$ 1.700,00 (Mil e setecentos reais), quantia essa que considero razoável e proporcional ao fato, ante o valor e o prazo dos descontos realizados.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: CONDENAR Antonio Vieira Silva ao pagamento de R$ 1.300,00 (Mil e trezentos reais) , a título de danos materiais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, contada do evento danoso (data do primeiro desconto), conforme as Súmulas 43 e 54 do STJ; CONDENAR o fornecedor demandado em indenizar a parte autora no valor de R$ 1.700,00 (Mil e setecentos reais), a título de danos morais, com incidência de juros legais no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso, e correção monetária pelo INPC, a partir desta sentença (Súmula 362 STJ).

Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas e honorários de advogado, nos termos do que dispõe o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Em caso de recurso, o preparo compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma do § 1º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Cientes os presentes.

Após o trânsito em julgado arquive-se com as cautelas legais.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se o presente termo, que vai devidamente assinado pelos presentes.

Eu, _______Raquel de Jesus da Cruz Silva, Secretária Judicial, o digitei.

IVIS MONTEIRO COSTA Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
16/10/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 11:00, 2ª Vara de Barreirinhas.
12/09/2023 17:37

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 10:33

Juntada de diligência
23/08/2023 16:20

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 11:00, 2ª Vara de Barreirinhas.
15/08/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:43

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:43

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:31

Decorrido prazo de Antonio Vieira Silva em 26/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:47

Expedição de Informações pessoalmente.
30/03/2023 11:36

Recebidos os autos do CEJUSC
30/03/2023 11:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 11:20, Centro de Conciliação Itinerante.
30/03/2023 11:36

Conciliação infrutífera
28/03/2023 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
28/03/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 12:01

Juntada de diligência
03/03/2023 12:08

Expedição de Mandado.
03/03/2023 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 12:03

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC
02/03/2023 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 11:20, Centro de conciliação Itinerante.
02/03/2023 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
28/02/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:25

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:25

Juntada de Certidão
17/06/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:31

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:30

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:30

Juntada de termo de declarações
09/06/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:14

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:14

Juntada de termo
09/06/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800945-05.2023.8.10.0030

Cidna Facanha Barros Costa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Mariana Pessoa da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/09/2023 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0001094-48.2012.8.10.0053

Cristiane Garcia Rios

Municipio de Lajeado Novo

Advogado: Guilherme Rodrigues Gonzaga Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/08/2012 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0823869-77.2023.8.10.0040

Teodora Jose Alves

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Luis Gonzaga de Araujo Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0801144-54.2019.8.10.0131

Hilda Vasconcelos Bezerra

Diretor da Agencia do Inss da Cidade de ...

Advogado: Carlos Aluisio de Oliveira Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2019 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0805484-26.2023.8.10.0026

Raimunda Batista de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/10/2023 11:50

Exibir Processo