14/05/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de OZIEL DE SENA ASSIS SILVA em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 02/04/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2025 12:17

Juntada de malote digital
31/03/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:54

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:59

Juntada de petição
11/03/2025 10:12

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 11:32

Recebidos os autos
12/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/02/2025 11:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
02/10/2024 13:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/10/2024 12:52

Juntada de parecer do ministério público
10/09/2024 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:05

Decorrido prazo de OZIEL DE SENA ASSIS SILVA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:13

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 00:19

Decorrido prazo de Municipio de imperatriz em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/04/2024 15:53

Juntada de contestação
25/03/2024 00:07

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 00:14

Decorrido prazo de Municipio de imperatriz em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:14

Decorrido prazo de OZIEL DE SENA ASSIS SILVA em 10/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:00

Publicado Decisão em 19/10/2023.
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2023 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2023 08:46

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0822102-27.2023.8.10.0000 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Requerente: Oziel de Sena Assis Silva Advogada: Lorna Jacob Leite Bernardo (OAB/MA 7.858) Requerido: Município de Imperatriz DECISÃO Oziel de Sena Assis Silva ajuizou a presente ação rescisória em face do Município de Imperatriz/MA, objetivando a desconstituição do Acórdão prolatado pela Terceira Câmara Cível deste Tribuna de Justiça que, no julgamento da Apelação Cível nº 0808141-06.2017.8.10.0040, reformou a sentença de base.

Observo que a presente rescisória por objetivar a desconstituição de Acórdão é de competência da Seção de Direito Público, nos termos do art. 14, inciso I, alínea ‘a’ do RITJMA, verbis: Art. 14 Compete às Seções de Direito Privado e de Direito Público: I – processar e julgar: a) ações rescisórias dos acórdãos de sua especialidade.

Posto isto, determino a redistribuição do feito, a um dos integrantes da Seção de Direito Público, com a máxima brevidade, adotando-se as providências de praxe, com a devida baixa no sistema.

Publique-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Relator A8
17/10/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/10/2023 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 13:37

Declarada incompetência
04/10/2023 17:49

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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