19/09/2025 08:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2025 08:40

Juntada de termo
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO SAMPAIO em 18/09/2025 23:59.
27/08/2025 08:54

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2025 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 13:56

Recebidos os autos
25/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/08/2025 13:52

Juntada de recurso especial (213)
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO SAMPAIO em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 07:20

Publicado Acórdão (expediente) em 10/07/2025.
10/07/2025 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2025 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2025 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:36

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO SAMPAIO em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/06/2025 11:59

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 12:45

Recebidos os autos
15/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/05/2025 12:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/05/2025 11:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:27

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO SAMPAIO em 23/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2025.
13/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:50

Juntada de petição
08/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 00:30

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO SAMPAIO em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 07:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2025 18:55

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/03/2025 01:26

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2025.
13/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2025 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO - CNPJ: 06.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO SAMPAIO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 11:52

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2025 11:49

Recebidos os autos
16/01/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/01/2025 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 07:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2024 14:27

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/12/2024 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:41

Recebidos os autos
11/11/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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