08/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/04/2024 10:07

Juntada de Certidão
08/04/2024 08:23

Juntada de certidão
08/04/2024 08:21

Juntada de certidão
08/04/2024 08:18

Juntada de certidão
06/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 16:25

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
06/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:33

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 17:24

Recurso Especial não admitido
10/01/2024 09:15

Conclusos para decisão
10/01/2024 08:59

Juntada de termo
09/01/2024 14:50

Juntada de petição
14/12/2023 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 15:17

Juntada de certidão
14/12/2023 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/12/2023 14:02

Juntada de recurso especial (213)
13/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2023.
13/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2023 11:03

Conhecido o recurso de NATAN ALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*20-72 (REQUERENTE) e não-provido
07/12/2023 11:06

Juntada de certidão
07/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Retirado
30/11/2023 09:51

Juntada de parecer do ministério público
18/11/2023 17:49

Conclusos para julgamento
18/11/2023 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:21

Recebidos os autos
14/11/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/11/2023 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2023 10:59

Juntada de petição
25/10/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2023.
25/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

GABINETE DO DES.

GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR APELAÇÃO CIVEL nº 0804981-85.2020.8.10.0001 Apelante: NATAN ALVES DA SILVA Advogado(a): PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A Apelado: APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO Relator: DESEMBARGADOR GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a decisão de ID 12896114 na ação individual de cumprimento da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005.

Todavia, considerando as controvérsias entre as decisões de Varas Cíveis em todo o Estado do Maranhão e entre as Câmaras Cíveis deste Tribunal, no que diz respeito à definição quanto i) ao termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva n. 6.542/2005; e ii) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva enquanto não finalizada sua liquidação, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP; nos autos do Agravo de Instrumento n° 0823994-05.2022.8.10.0000, o ilustre desembargador Raimundo Moraes Bogéa requereu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a fim de pacificar o entendimento sobre as questões apresentadas.

Nessa esteira, o Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada no dia 09/08/2023, admitiu o mencionado IRDR para definição de teses vinculantes sobre “a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva n. 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP”.

Na oportunidade, ficou estabelecida a “suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas (CPC, art. 982, I)”.

Nesse contexto, considerando que a apelante suscita, dentre outras questões, tese pendente de definição pelo citado incidente, especificamente no que pertine ao início do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença coletiva prolatada no processo nº 6.542/2005, impõe-se a suspensão do feito original para aguardar a definição do órgão especial sobre a questão, providência já adotada pela magistrada singular.

De igual modo, considerando que o tema debatido, e o seu resultado, incidirá diretamente na solução deste Agravo de Instrumento, forçoso aguardar o julgamento do referido IRDR.

Ante o exposto, e considerando que o processo de origem já se encontra suspenso, determino o sobrestamento do presente feito, até o julgamento do supracitado incidente.

Uma via desta decisão servirá de ofício para todos os fins de direito.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

GERVÁSIO Protásio dos SANTOS Júnior Desembargador Relator
23/10/2023 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2023 11:27

Desentranhado o documento
23/10/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 11:27

Desentranhado o documento
23/10/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/09/2023 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 10:18

Determinada a redistribuição dos autos
29/11/2021 14:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/11/2021 14:08

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/11/2021 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 07:42

Recebidos os autos
06/10/2021 07:42

Conclusos para despacho
06/10/2021 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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