17/12/2024 07:17

Decorrido prazo de MAGNO LAERCIO BORGES MOURA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 19:41

Juntada de diligência
09/12/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 19:41

Juntada de diligência
22/11/2024 15:59

Juntada de protocolo
22/11/2024 15:35

Juntada de malote digital
22/11/2024 15:34

Juntada de protocolo
22/11/2024 11:38

Juntada de termo
22/11/2024 11:28

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:20

Outras Decisões
13/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
09/11/2024 18:53

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 18:53

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 06:05

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 06:05

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 07:07

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 07:07

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:27

Publicado Intimação em 25/10/2024.
29/10/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
29/10/2024 11:27

Publicado Intimação em 25/10/2024.
29/10/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 22:12

Juntada de petição
23/10/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 15:09

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 12:04

Recebidos os autos
22/10/2024 12:04

Juntada de despacho
29/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/07/2024 16:59

Juntada de petição
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de MAGNO LAERCIO BORGES MOURA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:40

Juntada de diligência
18/06/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:40

Juntada de diligência
18/06/2024 10:49

Juntada de malote digital
18/06/2024 10:31

Juntada de protocolo
18/06/2024 09:24

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:23

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/06/2024 09:08

Outras Decisões
11/06/2024 11:47

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:47

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:45

Juntada de cópia de dje
06/06/2024 15:45

Juntada de contrarrazões
04/06/2024 04:30

Decorrido prazo de RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 04:10

Decorrido prazo de RAUL DE HOLANDA OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 20:52

Juntada de diligência
22/05/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 20:52

Juntada de diligência
21/05/2024 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 11:53

Juntada de ato ordinatório
21/05/2024 11:53

Juntada de termo
21/05/2024 02:22

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 11:03

Juntada de petição
17/05/2024 16:59

Juntada de petição
17/05/2024 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 14:22

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 18:01

Juntada de termo
09/05/2024 17:20

Juntada de ata de sessão
09/05/2024 17:16

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/05/2024 08:30 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
09/05/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 09:15

Juntada de petição
09/05/2024 08:16

Juntada de termo
08/05/2024 20:51

Juntada de petição (3º interessado)
07/05/2024 19:25

Juntada de diligência
07/05/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 19:25

Juntada de diligência
07/05/2024 19:22

Juntada de diligência
07/05/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 19:22

Juntada de diligência
07/05/2024 19:21

Juntada de diligência
07/05/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 19:21

Juntada de diligência
07/05/2024 19:18

Juntada de diligência
07/05/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 19:18

Juntada de diligência
06/05/2024 17:52

Juntada de termo
06/05/2024 09:42

Juntada de diligência
06/05/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 09:42

Juntada de diligência
06/05/2024 09:39

Juntada de diligência
06/05/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 09:39

Juntada de diligência
06/05/2024 09:38

Juntada de diligência
06/05/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 09:38

Juntada de diligência
06/05/2024 09:35

Juntada de diligência
06/05/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 09:35

Juntada de diligência
06/05/2024 09:34

Juntada de diligência
06/05/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 09:34

Juntada de diligência
06/05/2024 08:53

Juntada de diligência
06/05/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 08:53

Juntada de diligência
06/05/2024 08:49

Juntada de diligência
06/05/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 08:49

Juntada de diligência
06/05/2024 08:47

Juntada de diligência
06/05/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 08:47

Juntada de diligência
06/05/2024 08:45

Juntada de diligência
06/05/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 08:45

Juntada de diligência
06/05/2024 08:44

Juntada de diligência
06/05/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 08:44

Juntada de diligência
06/05/2024 08:42

Juntada de diligência
06/05/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 08:42

Juntada de diligência
06/05/2024 08:41

Juntada de diligência
06/05/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 08:41

Juntada de diligência
06/05/2024 08:37

Juntada de diligência
06/05/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 08:37

Juntada de diligência
06/05/2024 08:35

Juntada de diligência
06/05/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 08:35

Juntada de diligência
06/05/2024 08:33

Juntada de diligência
06/05/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 08:33

Juntada de diligência
06/05/2024 08:17

Juntada de diligência
06/05/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 08:17

Juntada de diligência
03/05/2024 12:33

Juntada de petição
26/04/2024 13:11

Juntada de diligência
26/04/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:11

Juntada de diligência
26/04/2024 12:47

Juntada de diligência
26/04/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:47

Juntada de diligência
26/04/2024 12:46

Juntada de diligência
26/04/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:46

Juntada de diligência
26/04/2024 12:44

Juntada de diligência
26/04/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:44

Juntada de diligência
26/04/2024 12:42

Juntada de diligência
26/04/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:42

Juntada de diligência
18/04/2024 13:59

Juntada de petição
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:22

Juntada de mandado
17/04/2024 11:20

Desentranhado o documento
17/04/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 10:06

Juntada de ata da audiência
15/04/2024 21:03

Juntada de diligência
15/04/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 21:03

Juntada de diligência
15/04/2024 21:02

Juntada de diligência
15/04/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 21:02

Juntada de diligência
15/04/2024 21:01

Juntada de diligência
15/04/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 21:01

Juntada de diligência
10/04/2024 21:26

Juntada de diligência
10/04/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 21:26

Juntada de diligência
03/04/2024 15:47

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
03/04/2024 15:11

Juntada de Ofício
03/04/2024 15:10

Juntada de Ofício
03/04/2024 14:50

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
03/04/2024 14:44

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
22/03/2024 01:12

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 01:12

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 17:08

Juntada de petição
20/03/2024 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 09:14

Expedição de Mandado.
20/03/2024 09:14

Expedição de Mandado.
20/03/2024 09:14

Expedição de Mandado.
20/03/2024 09:14

Expedição de Mandado.
20/03/2024 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 08:25

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/05/2024 08:30 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
11/03/2024 13:46

Outras Decisões
08/03/2024 09:14

Juntada de petição
08/03/2024 09:12

Juntada de petição
07/03/2024 17:24

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 12:56

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/02/2024 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024 15:28

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:41

Decorrido prazo de RAUL DE HOLANDA OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:18

Decorrido prazo de JUAN PEDRO SOARES DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:45

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 21:40

Juntada de diligência
09/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:46

Juntada de petição
06/02/2024 02:28

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:26

Juntada de protocolo
02/02/2024 16:26

Expedição de Carta precatória.
02/02/2024 16:14

Juntada de Carta precatória
02/02/2024 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 14:19

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 12:33

Proferida Sentença de Pronúncia
31/01/2024 14:11

Conclusos para julgamento
31/01/2024 13:57

Juntada de petição
30/01/2024 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:03

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:34

Juntada de protocolo
08/01/2024 15:34

Expedição de Carta precatória.
08/01/2024 14:48

Juntada de Carta precatória
19/12/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:15

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:15

Juntada de Certidão
19/12/2023 07:21

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:48

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 09:43

Juntada de petição
07/12/2023 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 11:05

Juntada de parecer de mérito (mp)
06/12/2023 04:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:48

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 01:48

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 18:21

em cooperação judiciária
29/11/2023 17:23

Mantida a prisão preventida
29/11/2023 08:32

Conclusos para decisão
28/11/2023 08:51

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 23:54

Juntada de petição
27/11/2023 11:45

Juntada de parecer de mérito (mp)
21/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 00:35

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/11/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
19/11/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0802046-04.2023.8.10.0119 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) REQUERENTE(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros REQUERIDO(S): ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO DESPACHO Considerando a regra do art. 316, paragrafo único do CPP e o laudo do acusado realizado no processo 0802423-72.2023.8.10.0119, intime-se as partes, para se manifestarem sobre a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.

Consigno que o prazo de abertura de alegações finais continuará suspenso enquanto tramitar o processo 0802423-72.2023.8.10.0119.

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
16/11/2023 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:56

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:53

Juntada de laudo
06/11/2023 01:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/11/2023 23:59.
21/10/2023 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 08:30.
20/10/2023 00:49

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 16:33

Juntada de protocolo
19/10/2023 16:18

Expedição de Informações pessoalmente.
19/10/2023 16:16

Juntada de Ofício
19/10/2023 14:37

Juntada de termo
19/10/2023 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 08:30, Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
19/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0802046-04.2023.8.10.0119 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) REQUERENTE(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros REQUERIDO(S): ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de requerimento de sobrestamento do feito realizado pela Defesa até que se decida acerca da insanidade mental do acusado dos autos de nº 0802423-72.2023.8.10.0119.

Este é o relatório.

Decido.

Compulsando estes autos e o de insanidade mental nº 0802423-72.2023.8.10.0119, não se visualiza motivos para decretação de suspensão do processo e da referida audiência.

Inicialmente se esclarece que na decisão que foi prolatada nos autos de nº 0802423-72.2023.8.10.0119 não foi instaurado ainda o incidente de insanidade mental, não sendo possível analisar com fulcro no art. 149, §2º do CPP a suspensão processual.

O Juízo entendeu que antes de instaurar o incidente de insanidade mental, deverá ser requisitado a realização de avaliação biopsicossocial à Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) nos termos do Provimento nº 24/2020 do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Sendo assim, não foi instaurado até a presente data o incidente de insanidade mental do acusado, não existindo vedação para a prática de atos processuais e andamento regular da instrução processual com a oitiva das testemunhas.

Ante o exposto, indefiro o pedido de sobrestamento do feito realizado pela Defesa e mantenho a audiência designada.

Determino a intimação do Ministério Público para tomar ciência desta decisão e intime-se para se manifestar sobre a habilitação do assistente de acusação nos termos do art. 272 do CPP.

Intime-se a Defesa com a habilitação do Dr.

LUCAS CARVALHO FONSECA nos presentes autos.

Intime-se o Defensor Dativo anteriormente nomeado para tomar ciência que o acusado habilitou advogado constituído, informando que os honorários em relação aos serviços prestados serão arbitrados em futura sentença.

Determino a sua imediata desabilitação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
17/10/2023 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 17:42

Outras Decisões
17/10/2023 10:54

Juntada de petição
16/10/2023 13:51

Conclusos para decisão
16/10/2023 00:04

Juntada de petição
25/09/2023 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 20:26

Juntada de diligência
25/09/2023 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 20:24

Juntada de diligência
18/09/2023 15:36

Juntada de petição
14/09/2023 11:09

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
14/09/2023 10:53

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
14/09/2023 10:46

Expedição de Mandado.
14/09/2023 10:46

Expedição de Mandado.
14/09/2023 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 10:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 08:30, Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
14/09/2023 08:17

Outras Decisões
13/09/2023 11:45

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:37

Juntada de petição
11/09/2023 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 11:12

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:17

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:17

Juntada de petição
28/08/2023 08:40

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:26

Juntada de protocolo
22/08/2023 14:25

Expedição de Carta precatória.
22/08/2023 14:07

Juntada de Carta precatória
22/08/2023 12:20

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
22/08/2023 11:52

Juntada de Ofício
22/08/2023 11:41

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
22/08/2023 11:04

Recebida a denúncia contra ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *05.***.*80-17 (INVESTIGADO)
21/08/2023 18:03

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:53

Juntada de denúncia
02/08/2023 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 18:09

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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