26/06/2024 10:52

Baixa Definitiva
26/06/2024 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/06/2024 10:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/06/2024 09:24

Juntada de petição
07/06/2024 09:22

Juntada de petição
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO SOUSA PORTO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de PROCEDIMENTO DE JURISDIÇAO VOLUNTÁRIA em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:23

Juntada de petição
13/05/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2024.
11/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 21:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de EDUARDO SOUSA PORTO em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:33

Juntada de petição
06/04/2024 20:25

Juntada de petição
05/04/2024 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 12:52

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:37

Recebidos os autos
06/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2024 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2024 07:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/02/2024 20:14

Juntada de petição
21/02/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2024.
02/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2024 10:02

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/01/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 24/01/2024.
24/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2024 20:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
15/12/2023 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 11:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO SOUSA PORTO em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:24

Juntada de petição
05/12/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 21:51

Conclusos para julgamento
24/11/2023 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 12:18

Recebidos os autos
23/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/11/2023 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/11/2023 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de PROCEDIMENTO DE JURISDIÇAO VOLUNTÁRIA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO SOUSA PORTO em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:57

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
26/10/2023 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2023.
25/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800851-31.2021.8.10.0126 Apelante : ESTADO DO MARANHÃO Apelado : EDUARDO SOUSA PORTO .

Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa .

DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ESTADO DO MARANHÃO, por inconformismo com a sentença proferida nos autos da Ação de Usucapião, ajuizada por EDUARDO SOUSA PORTO, que julgou procedentes os pedidos exordiais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar o domínio sobre o imóvel. É o sucinto relatório.

Recurso distribuído à 1a Câmara de Direito Privado.

Entretanto, vislumbro que a matéria bem como a parte Agravante, se enquadra na competência de uma das Câmaras de Direito Público, com competência para apreciação e julgamento.

Dessa forma, determino a redistribuição do presente recurso.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desa.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA .

RELATORA . . . .
23/10/2023 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2023 17:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/10/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:15

Juntada de petição
18/10/2023 16:44

Determinado o cancelamento da distribuição
18/10/2023 16:44

Outras Decisões
04/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:14

Juntada de petição
20/06/2023 17:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/06/2023 16:03

Juntada de parecer do ministério público
26/05/2023 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:30

Recebidos os autos
25/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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