16/03/2022 10:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 14/03/2022 23:59.
26/01/2022 10:30

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:18

Arquivado Definitivamente
03/12/2021 14:21

Juntada de Certidão
02/12/2021 10:01

Juntada de petição
10/11/2021 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.
10/11/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 00:00

Intimação

Processo Nº 0802367-08.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL MAXIMIANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dia, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA.

Parte pagante: BANCO CETELEM Valor das custas finais: R$ 353,92 (Trezentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos) ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca.

Codó(MA), 8 de novembro de 2021 Bel.

Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara
08/11/2021 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 15:48

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
22/10/2021 12:40

Realizado cálculo de custas
08/10/2021 07:50

Juntada de Certidão
17/06/2021 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2021 09:57

Juntada de Certidão
17/06/2021 09:56

Transitado em Julgado em 13/04/2021
18/04/2021 20:30

Decorrido prazo de MANOEL MAXIMIANO DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 12/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 14:17

Juntada de Certidão
17/03/2021 02:03

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

Proc. n.º 0802367-08.2020.8.10.0034 Parte Autora: MANOEL MAXIMIANO DA SILVA Advogado da Parte Autora: Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 Parte Requerida: BANCO CETELEM Advogado da Parte Requerida: Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Vistos etc.

MANOEL MAXIMIANO DA SILVA, juntamente com a parte requerida REU: BANCO CETELEM , firmaram um acordo para pôr fim ao litígio.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Custas pela parte Requerida.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 12/03/2021. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó
15/03/2021 20:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 15:09

Homologada a Transação
12/03/2021 00:41

Conclusos para julgamento
12/03/2021 00:40

Juntada de termo
06/02/2021 13:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:21

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 05/02/2021 23:59:59.
15/12/2020 14:37

Juntada de termo
09/10/2020 08:46

Juntada de Certidão
08/10/2020 17:51

Juntada de petição
18/09/2020 12:39

Juntada de Certidão
18/09/2020 12:30

Juntada de protocolo
31/07/2020 02:29

Decorrido prazo de MANOEL MAXIMIANO DA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 00:18

Conclusos para decisão
07/07/2020 03:45

Decorrido prazo de MANOEL MAXIMIANO DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 07:53

Juntada de Certidão
15/06/2020 15:26

Juntada de petição
15/06/2020 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 22:36

Conclusos para decisão
09/06/2020 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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