14/09/2025 22:39

Juntada de petição
12/09/2025 16:30

Juntada de petição
12/09/2025 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2025 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 10:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
11/09/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:32

Juntada de petição
20/08/2025 11:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/08/2025 19:22

Juntada de petição
12/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2025 11:48

Recebidos os autos
08/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/08/2025 11:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/07/2025 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2025 09:05

Juntada de parecer
12/06/2025 21:32

Juntada de contrarrazões
11/06/2025 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2025 14:43

Juntada de petição
07/05/2025 23:05

Juntada de petição
02/05/2025 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2025.
01/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2025 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:15

Recebidos os autos
09/04/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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