01/08/2025 10:06

Juntada de petição
31/07/2025 15:32

Juntada de petição
25/06/2025 07:47

Publicado Despacho (expediente) em 25/06/2025.
25/06/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 14:54

Juntada de petição
21/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:36

Recebidos os autos
21/05/2025 18:36

Juntada de despacho
19/06/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/06/2024 17:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:25

Juntada de petição
13/06/2024 14:15

Juntada de petição
13/06/2024 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
13/06/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:20

Juntada de contrarrazões
11/06/2024 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:33

Juntada de apelação
24/04/2024 08:34

Juntada de petição
24/04/2024 08:18

Juntada de petição
24/04/2024 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 24/04/2024.
24/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 21:24

Conclusos para julgamento
28/11/2023 07:39

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 24/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:09

Juntada de petição
03/11/2023 10:34

Juntada de petição
03/11/2023 08:21

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 19:12

Outras Decisões
03/10/2023 13:08

Conclusos para decisão
29/09/2023 09:58

Juntada de petição
28/09/2023 15:28

Juntada de réplica à contestação
28/09/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2023 18:09

Juntada de contestação
01/09/2023 05:48

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 22:46

Juntada de diligência
12/07/2023 12:14

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:43

Expedição de Mandado.
01/02/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:07

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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