21/05/2025 18:36

Baixa Definitiva
21/05/2025 18:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/05/2025 18:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/05/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 13/05/2025 23:59.
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 02:28

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2025 10:19

Juntada de petição
10/03/2025 10:13

Juntada de petição
08/03/2025 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:51

Juntada de parecer
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 07:34

Conclusos para julgamento
21/01/2025 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:28

Recebidos os autos
20/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/01/2025 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/09/2024 07:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/09/2024 10:18

Juntada de parecer do ministério público
06/09/2024 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2024 07:44

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/08/2024 23:59.
05/07/2024 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:07

Recebidos os autos
19/06/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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