23/08/2024 12:29

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/08/2024 14:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:21

Decorrido prazo de JAMILEIDE DE MARIA SILVA SANTANA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:20

Decorrido prazo de JAMILEIDE DE MARIA SILVA SANTANA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:01

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 08:54

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:42

Juntada de termo
29/06/2024 00:03

Decorrido prazo de JAMILEIDE DE MARIA SILVA SANTANA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:53

Decorrido prazo de JAMILEIDE DE MARIA SILVA SANTANA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/06/2024 19:21

Juntada de recurso especial (213)
13/05/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2024.
11/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 21:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
25/04/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de JAMILEIDE DE MARIA SILVA SANTANA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 12:53

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 12:37

Recebidos os autos
06/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2024 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2024 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2024 00:08

Decorrido prazo de JAMILEIDE DE MARIA SILVA SANTANA em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:05

Decorrido prazo de JAMILEIDE DE MARIA SILVA SANTANA em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:05

Decorrido prazo de JAMILEIDE DE MARIA SILVA SANTANA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 07:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/01/2024 17:23

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/12/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2023.
18/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
18/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 22:35

Provimento por decisão monocrática
07/12/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2023.
07/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823312-27.2022.8.10.0040 APELANTE: JAMILEIDE DE MARIA SILVA SANTANA APELADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ RELATOR: DES.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta contra o MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, contra sentença proferida pelo Juízo a quo, nos autos de origem.

Verifico que resta configurada a incompetência deste Colegiado para tratar da matéria, já que a competência para tanto pertence às Câmaras de Direito Público, nos termos do art. 20-A, II, do RITJMA.

Dessa forma, reconheço a incompetência deste órgão e determino a redistribuição destes autos às Câmaras de Direito Público.

Serve a presente como instrumento de intimação.

São Luís, data registrada no sistema.

DES.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
05/12/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2023 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/12/2023 12:40

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/12/2023 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 18:23

Determinado o cancelamento da distribuição
24/11/2023 18:23

Declarada incompetência
23/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:58

Recebidos os autos
21/11/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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