15/01/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 12:10

Juntada de Certidão
21/12/2024 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/12/2024 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/12/2024 11:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/11/2024 15:24

Juntada de diligência
20/11/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:24

Juntada de diligência
09/10/2024 10:01

Juntada de petição
07/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:24

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:24

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:50

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:48

Juntada de Mandado
10/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:29

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:47

Juntada de petição
04/09/2024 19:48

Juntada de petição
03/09/2024 11:40

Juntada de diligência
03/09/2024 11:40

Juntada de diligência
22/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 15:33

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 11:16

Juntada de petição
02/08/2024 08:39

Juntada de petição
31/07/2024 21:13

Juntada de petição
11/07/2024 13:48

Juntada de petição
11/07/2024 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/07/2024 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 19:15

Juntada de petição
18/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:30

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 09:09

Juntada de petição
14/06/2024 03:02

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:02

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 01:37

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 09:11

Conclusos para julgamento
22/02/2024 02:34

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 14/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:13

Juntada de petição
01/02/2024 14:51

Juntada de petição
31/01/2024 01:46

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:19

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:03

Juntada de réplica à contestação
04/01/2024 11:56

Juntada de contestação
17/12/2023 20:13

Juntada de petição
15/12/2023 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2023 16:20

Conclusos para despacho
14/12/2023 01:00

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 10:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 09:30, 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.
11/12/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:14

Conclusos para despacho
03/11/2023 21:39

Juntada de petição
26/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0805322-32.2023.8.10.0058 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUCIANO DO NASCIMENTO Requerido: BANCO BONSUCESSO S/A DESPACHO Ao estabelecer normas para a concessão de assistência judiciária gratuita, o CPC/2015, em seu art. 99 § 3º prevê que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Com efeito, a simples afirmação da parte de que não possui situação econômica favorável tem presunção relativa (juris tantum), de sorte que o pedido deve ser analisado caso a caso, atendendo a natureza da causa e a situação econômica das demandantes em confronto com o próprio conteúdo dos fatos litigiosos.

Desse modo, em conformidade com o art. 99, §2º do CPC, intime-se a parte solicitante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar sua hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, ou em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas, sob as penalidades do art. 290, do CPC.

Servirá o presente como mandado de INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do sistema ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal Respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA (Portaria CGJ n.º 4807/2023)
24/10/2023 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 07:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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