01/08/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:56

Juntada de petição
09/07/2025 07:01

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2025 14:25

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
07/07/2025 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 09:05

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 702
01/07/2025 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2025 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2025 17:43

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
05/06/2025 15:26

Juntada de petição
05/06/2025 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2025 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/06/2025 09:34

Juntada de termo
30/05/2025 19:56

Juntada de petição
29/05/2025 08:32

Juntada de petição
29/05/2025 07:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:58

Juntada de petição
27/05/2025 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 07:57

Desentranhado o documento
27/05/2025 07:57

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 07:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:10

Recebidos os autos
26/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/05/2025 15:33

Juntada de recurso especial (213)
07/05/2025 00:03

Publicado Acórdão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2025 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:11

Juntada de parecer do ministério público
22/04/2025 16:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 12:20

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:31

Recebidos os autos
06/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2025 12:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/12/2024 13:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/12/2024 10:37

Juntada de petição
08/11/2024 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2024 16:35

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/10/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 08:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
01/10/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:19

Juntada de petição
23/09/2024 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:37

Juntada de petição
02/09/2024 17:00

Conclusos para julgamento
02/09/2024 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:50

Recebidos os autos
21/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/08/2024 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 15:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/06/2024 13:37

Juntada de parecer do ministério público
24/06/2024 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
17/04/2024 08:42

Juntada de petição
17/04/2024 00:11

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2024 14:00

Juntada de malote digital
15/04/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 10:22

Concedida a Medida Liminar
14/03/2024 15:06

Juntada de parecer do ministério público
07/02/2024 00:01

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/02/2024 17:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/02/2024 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 14:37

Juntada de petição
26/01/2024 16:22

Determinada a redistribuição dos autos
25/01/2024 15:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/12/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/12/2023 23:59.
06/11/2023 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 11:45

Juntada de petição
06/11/2023 11:30

Juntada de contrarrazões
06/11/2023 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.
06/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
03/11/2023 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público PROCESSO N.º 0812791-12.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADO: AGRAVADO: ELINE ROSE SALDANHA NUNES REIS RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado pela parte Agravante, com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos da ação ordinária promovida pela parte Agravada.

Eis o breve relatório, passo a decisão.

Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.

Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.

Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.

Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, 1 de novembro de 2023.

Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator
01/11/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2023 11:49

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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