01/03/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 15:42

Transitado em Julgado em 26/05/2022
28/11/2022 14:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GUALBERTO em 17/11/2022 23:59.
28/11/2022 04:32

Publicado Intimação em 09/11/2022.
28/11/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0837467-26.2020.8.10.0001 REQUERENTE: RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO e outros ESPÓLIO DE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO GUALBERTO OAB: MA5889-A DESPACHO: Processo sentenciado.

Defiro o pedido de levantamento de valores pelo patrono da parte requerente.

Sendo assim, determino a expedição de alvará judicial, habilitando RAIMUNDO NONATO GUALBERTO - OAB MA5889-A a receber junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 1521, conta nº 000828931363, o valor de R$ 5.378,81 (cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), não recebido em vida pela titular, a Sra.

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (CPF *96.***.*50-82), tudo com os devidos acréscimos legais, salvo erro, omissão ou direito de terceiro.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado/alvará judicial com validade de 60 (sessenta) dias contados do recebimento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

São Luís/MA, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022.

HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões
07/11/2022 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 16:42

Deferido o pedido de MARIA BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *95.***.*35-15 (REQUERENTE) e RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO - CPF: *00.***.*68-90 (REQUERENTE)
19/08/2022 09:29

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:29

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:16

Juntada de petição
09/06/2022 10:51

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
06/06/2022 12:50

Juntada de petição
01/06/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0837467-26.2020.8.10.0001 REQUERENTE: RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO e outros ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO GUALBERTO OAB: MA5889-A DESPACHO: Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome da de cujus MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS.

Dessa forma, determino: Compulsando os autos, verifico petição da parte autora (ID nº 56936187) requerendo a expedição de Alvará em nome do patrono Raimundo Nonato Gualberto, OAB/MA 5889, para levantamento integral do valor ou ainda que seja transferido para a conta bancária do patrono perante a Caixa Econômica Federal.

Conquanto, o presente Juízo não possui vínculo com a Caixa Econômica Federal, impossibilitando a transferência peticionada.

Ademais, para que haja a expedição de alvará, faz-se necessário que seja apresentada a procuração outorgando poderes específicos para levantamento de alvará ao patrono da parte autora.

Nesse sentido, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seguinte documento: - Procuração outorgando poderes específicos para levantamento de alvará ao patrono da parte autora.

Determino à Secretaria Judicial que proceda à correção no assunto, fazendo constar LEVANTAMENTO DE VALOR, posto ter sido cadastrado no PJE de forma equivocada.

Publique-se.

São Luís/MA, Quarta-feira, 27 de Abril de 2022.

Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
31/05/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 13:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GUALBERTO em 09/05/2022 23:59.
18/05/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 00:38

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0837467-26.2020.8.10.0001 REQUERENTE: RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO e outros ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO GUALBERTO OAB: MA5889-A SENTENÇA: (...) Assim, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, julgo procedente o pedido e expeço alvará autorizando RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO , portador do CPF n° *00.***.*68-90 e RG n° 63053476-7 SSP/MA e MARIA BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO , portadora do CPF nº *95.***.*35-15, RG nº 58991377-3 SSP/SP, a levantar(em) junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 1521, conta nº 000828931363 cada um o correspondente a 50% do valor de R$ 5.378,81 (cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), não recebido em vida pela titular, Sr(a).

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (CPF *96.***.*50-82), tudo com os devidos acréscimos legais, salvo erro, omissão ou direito de terceiro.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

P.

R.

I.

Por fim, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da prolação da sentença sem que compareça em Secretaria para o seu recebimento, os autos serão arquivados automaticamente.

Determino a Secretaria proceder a correção no PJE no que pertine ao assunto, fazendo constar 'LEVANTAMENTO DE VALOR' por ter sido cadastrado equivocadamente em 'exclusão de herdeiro'.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Serve a cópia da presente sentença, para todos os efeitos, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 30 (trinta) dias do efetivo recebimento em Secretaria.

Alvará entregue de segunda a sexta das 8 as 13 hr por ordem de chegada.

São Luís/MA, Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
08/04/2022 08:25

Conclusos para despacho
08/04/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 11:13

Juntada de petição
24/11/2021 16:48

Juntada de petição
05/11/2021 14:03

Julgado procedente o pedido
23/09/2021 11:20

Conclusos para despacho
26/07/2021 10:42

Juntada de petição
23/07/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:38

Juntada de petição
11/07/2021 19:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2021 23:59.
28/06/2021 13:27

Conclusos para despacho
28/06/2021 13:27

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:36

Juntada de petição
23/06/2021 16:58

Expedição de Informações pessoalmente.
23/06/2021 16:56

Juntada de Certidão
04/05/2021 06:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
17/04/2021 16:51

Juntada de Certidão
17/04/2021 16:46

Expedição de Informações pessoalmente.
31/03/2021 10:53

Juntada de petição
29/03/2021 12:38

Juntada de petição
19/03/2021 00:41

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0837467-26.2020.8.10.0001 REQUERENTE: RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO e outros ESPÓLIO DE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO GUALBERTO OAB: MA5889 DESPACHO:Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome do(a) de cujus Maria Neusa dos Santos .

Dessa forma, determino: 1 - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação especifica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pelo(a) postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pelo(a) interessado(a), na forma do art. 4º do referido decreto. 2 - Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - ao(à) SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome da de cujus Maria do Socorro dos Santos . (CPF nº*96.***.*50-82 ), em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de seu falecimento 05/05/2020 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

Publique-se.

São Luis_MA, Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021.

Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
17/03/2021 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 11:21

Conclusos para despacho
19/11/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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