19/09/2025 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2025 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2025 10:16

Juntada de Certidão
19/09/2025 08:44

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/09/2025 12:38

Determinada a redistribuição dos autos
10/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/07/2025 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:03

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/06/2025 11:46

Determinação de redistribuição por prevenção
25/06/2025 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/06/2025 12:52

Juntada de petição
16/06/2025 07:57

Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2025.
14/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e provido
11/06/2025 18:10

Voto Divergente Vencedor Proferido
10/06/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:15

Juntada de parecer do ministério público
28/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:00

Juntada de petição
09/05/2025 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 08:31

Juntada de intimação de pauta
06/05/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Adiado
06/05/2025 17:37

Deliberado em Sessão - Adiado
06/05/2025 16:29

Juntada de Certidão de adiamento
15/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:59

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:32

Recebidos os autos
24/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/03/2025 11:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/07/2024 07:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/07/2024 18:10

Juntada de contrarrazões
09/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:12

Juntada de petição
15/03/2024 08:42

Juntada de parecer
16/02/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:05

Juntada de petição
24/01/2024 00:13

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 07:29

Juntada de malote digital
19/01/2024 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 12:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE)
13/12/2023 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/12/2023 23:59.
08/11/2023 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 09:51

Juntada de petição
06/11/2023 00:14

Publicado Despacho em 03/11/2023.
06/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
06/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
06/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823587-62.2023.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Mizael Coelho de Sousa e Silva Agravadas : Geni Costa Rocha e outra Advogado : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie e em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, intimem-se as agravadas para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze dias), conforme dispõe o art. 1.019, II, CPC1.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III2).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: (...) II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2 Art. 1.019, III, CPC: (...) determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
01/11/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:42

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:10

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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