18/06/2025 01:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 29/05/2025 23:59.
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 29/05/2025 23:59.
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO em 29/05/2025 23:59.
05/06/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:58

Juntada de petição
29/05/2025 17:49

Juntada de petição
22/05/2025 17:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:59

Recebidos os autos
25/04/2025 09:59

Juntada de despacho
28/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/07/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:05

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:13

Juntada de contrarrazões
18/06/2024 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
04/05/2024 12:06

Juntada de apelação
02/05/2024 16:05

Juntada de petição
24/04/2024 00:32

Publicado Sentença (expediente) em 24/04/2024.
24/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 00:29

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 18:44

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 17:40

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:06

Juntada de petição
21/03/2024 15:12

Juntada de petição
17/03/2024 05:27

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2024 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2023 08:57

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:17

Juntada de réplica à contestação
27/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800827-44.2023.8.10.0122 [Progressão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA DA SILVA BARROS Advogado(s) do reclamante: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB 4052-TO) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 99, §3º do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido, nos termos do art. 335 do CPC.

Caso não seja contestado o pedido, os fatos articulados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros, tudo nos termos do art. 20 da Lei já referida e do art. 344, segunda parte, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC/2015), mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
24/10/2023 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:24

Juntada de contestação
20/10/2023 11:23

Juntada de petição
30/08/2023 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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