27/11/2024 13:00

Baixa Definitiva
27/11/2024 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/11/2024 12:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 22/11/2024 23:59.
09/10/2024 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 15:03

Juntada de petição
08/10/2024 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 08/10/2024.
08/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 12:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (APELADO) e não-provido
26/09/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 14:15

Juntada de petição
28/08/2024 15:05

Conclusos para julgamento
28/08/2024 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 10:48

Recebidos os autos
28/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/08/2024 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/06/2024 16:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2024 16:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
12/06/2024 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:07

Recebidos os autos
10/06/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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