12/07/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 14:15

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 09:52

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:52

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:17

Publicado Sentença (expediente) em 13/11/2023.
13/11/2023 00:17

Publicado Sentença (expediente) em 13/11/2023.
11/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo n. 0800797-60.2020.8.10.0139 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, proposta por MANOEL DA SILVA em face do BANCO PAN S/A, que tramita sob o rito da lei n.°9.099/95.

Durante a audiência de instrução a parte autora, por meio do seu advogado constituído, requereu a desistência do processo.

A parte demandada se opôs ao pedido de desistência.

Conforme preconizado no enunciado 90 do FONAJE, a desistência da parte autora prescinde de concordância do demandado, podendo o requerente, por escolha pessoal, deixar de litigar no sistema dos juizados especiais e propor sua demanda no rito ordinário.

Dessa forma, ante a manifestação da parte autora, com base no artigo 485, inciso VIII, do CPC, combinado com o enunciado 90 do FONAJE, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da ação, declarando extinto o presente processo sem resolução do mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários advocatícios em razão da disposição do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada por meio do sistema eletrônico.

Intimem-se as partes, por meio dos procuradores cadastrados no sistema.

Vargem Grande (MA), data assinalada pelo sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande/MA
09/11/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 22:26

Extinto o processo por desistência
19/04/2023 10:41

Juntada de petição
01/07/2021 10:08

Juntada de petição
09/06/2021 12:21

Conclusos para julgamento
24/05/2021 01:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/05/2021 09:00 1ª Vara de Vargem Grande .
17/05/2021 22:44

Juntada de petição
17/05/2021 14:43

Juntada de contestação
17/05/2021 02:49

Juntada de Certidão
26/03/2021 19:40

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2021 19:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/05/2021 09:00 1ª Vara de Vargem Grande.
30/09/2020 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2020 17:10

Conclusos para decisão
27/04/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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