TJMA - 0846752-09.2021.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2023 23:59.
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17/11/2023 17:27
Juntada de petição
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10/11/2023 01:48
Decorrido prazo de FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 01:48
Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO em 09/11/2023 23:59.
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03/11/2023 09:14
Publicado Intimação em 01/11/2023.
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03/11/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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03/11/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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31/10/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL n. 0846752-09.2021.8.10.0001 EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A): FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO (OAB 17762-PE) DESPACHO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1.
O Executado opôs Embargos à Execução Fiscal, aos quais foram conferidos efeito suspensivo, na seguinte conformidade: "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0828858-49.2023.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 106.302,85 Execução Fiscal embargada: 0846752-09.2021.8.10.0001 Assuntos: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Embargante: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogados: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS (OAB 21146-PE), ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO (OAB 17762-PE) Embargado: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO JUDICIAL 1.
FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ajuizou os presentes Embargos em face da Execução Fiscal n. 0846752-09.2021.8.10.0001. 2.
As custas judiciais de distribuição foram recolhidas (Id. 92242843). 3.
A execução fiscal embargada encontra-se garantida pela Apólice de Seguro Garantia, juntada pelo devedor e aceita pelo credor nos autos do processo executivo. 4.
Acolho o pedido do Embargante/Executado, conferindo efeito suspensivo aos presentes embargos (CPC, artigo 919, parágrafo 1º). 5.
Cite-se o Embargado, na pessoa do seu Procurador Geral, mediante comunicação eletrônica via PJe, para, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. 6.
Após, intime-se o Embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação oposta pelo Embargado e, querendo, especificar as provas que pretende produzir. 7.
Cumpra-se.
Serve este despacho como mandado judicial.
São Luís, 6 de julho de 2023.
Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito " 2.
Determino a suspensão da vertente execução fiscal até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução fiscal. 3.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, 6 de julho de 2023.
Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito -
30/10/2023 17:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2023 17:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/07/2023 11:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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06/07/2023 00:10
Conclusos para decisão
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22/05/2023 11:11
Juntada de petição
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19/04/2023 15:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/04/2023 14:29
Juntada de Certidão
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28/03/2023 18:15
Juntada de petição
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05/03/2023 14:33
Juntada de termo
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03/11/2022 10:35
Juntada de termo
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26/07/2022 19:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/04/2022 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/11/2021 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2021 09:59
Conclusos para despacho
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14/10/2021 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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