13/09/2025 01:17

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 11:53

Juntada de contrarrazões
22/08/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0861149-05.2023.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AUTOR: CENTROGRAF SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME, ANDERSON SILVA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ERIKA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - MA 16989 REU: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado do(a) REU: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC 20875-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Sexta-feira, 15 de Agosto de 2025.

RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063
20/08/2025 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:25

Juntada de apelação
06/08/2025 00:18

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:18

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 19:07

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
28/03/2025 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 09:00, 1ª Vara Cível de São Luís.
28/03/2025 08:19

Juntada de petição
27/03/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:00

Juntada de petição
27/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
22/03/2025 11:44

Publicado Intimação em 06/03/2025.
22/03/2025 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
06/03/2025 18:02

Juntada de petição
27/02/2025 23:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 19:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 09:00, 1ª Vara Cível de São Luís.
06/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:46

Conclusos para despacho
15/11/2024 11:46

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 07/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:15

Publicado Intimação em 31/10/2024.
01/11/2024 16:16

Juntada de petição
30/10/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:07

Conclusos para decisão
20/09/2024 04:35

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 20:47

Juntada de petição
18/09/2024 17:56

Juntada de petição
12/09/2024 00:54

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 17:57

Juntada de réplica à contestação
05/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:32

Juntada de contestação
03/07/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 19:26

Determinada a citação de FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 42.***.***/0001-25 (REU)
03/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:37

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/04/2024 01:34

Publicado Intimação em 16/04/2024.
15/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2024 18:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDERSON SILVA RODRIGUES - CPF: *33.***.*01-13 (AUTOR) e CENTROGRAF SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (AUTOR).
31/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:46

Juntada de petição
26/02/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:35

Conclusos para despacho
05/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
05/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Fórum do Termo Judiciário de São Luís- 16ª Vara Cível Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau – CEP: 65.076-82 Fone: 3194-5671, E-mail: [email protected] 0861149-05.2023.8.10.0001 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CENTROGRAF SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME, ANDERSON SILVA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: ERIKA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 16989-MA) REU: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Conforme o disposto no artigo 55 do CPC, a identidade da causa de pedir ou do pedido entre duas ou mais ações é causa da conexão entre elas, a fim de se evitar decisões contraditórias.

No caso destes autos verifico a presença das mesmas partes e causa de pedir remota (origem do direito) dos autos nº. 0023972-21.2015.8.10.0001.

Conforme disposto no art. 286, II, CPC, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza, quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Reconheço a conexão entre as ações propostas e a extinção do processo sem resolução do mérito do anterior ajuizado, que caracteriza a distribuição por dependência, e determino a remessa dos autos a vara que se tornou preventa (art. 59, CPC), por meio do processo nº. 0023972-21.2015.8.10.0001, 1ª Vara Cível.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
01/11/2023 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/11/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 10:50

Declarada incompetência
06/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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