29/10/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:37

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:58

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:31

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 16:04

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 10:23

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:18

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:18

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:15

Juntada de petição
26/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 20:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 09:30, 1ª Vara de Coelho Neto.
23/07/2024 14:22

Juntada de protocolo
23/07/2024 13:50

Juntada de contestação
11/06/2024 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 09:30, 1ª Vara de Coelho Neto.
05/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:11

Recebidos os autos
16/05/2024 15:11

Juntada de despacho
15/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/03/2024 03:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:24

Juntada de contrarrazões
15/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:32

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:44

Juntada de apelação
30/01/2024 20:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 13:36

Juntada de protocolo
10/01/2024 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 11:05

Indeferida a petição inicial
12/12/2023 06:36

Decorrido prazo de MARIA HILDA RODRIGUES DA CRUZ em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 08:54

Conclusos para julgamento
01/12/2023 02:02

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 11:24

Juntada de diligência
08/11/2023 01:06

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av.

Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 0803772-80.2023.8.10.0032 Requerente: MARIA HILDA RODRIGUES DA CRUZ Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Vistos etc., No caso em exame, averigua-se que, em 20/10/2023 13:50:38, MARIA HILDA RODRIGUES DA CRUZ propôs ação de [Empréstimo consignado] em face de BANCO BRADESCO S.A..

Em consulta ao PJe, tem-se que Advogado do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 patrocina 5.173 (cinco mil, cento e setenta e três) processos perante o Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Não bastasse isso, exclusivamente com a parte autora destes autos, o mencionado advogado distribuiu nesta comarca cerca de 07 (sete) processos, conforme consulta PJE.

Da leitura das iniciais colhem-se graves indícios de demandas de natureza predatória, a saber: 1) padronização da petição inicial; 2) similaridade do polo ativo associada ao fracionamento da causa de pedir (negócio jurídico impugnado); e similaridade do polo passivo; 3) preenchimento de todos os documentos (procuração, declarações) sempre pelas mesmas pessoas (terceiros), o que pode indicar captação de causas; 4) comprovante de endereço frágil, de fácil extração pela “internet” por terceiros; 5) excesso de processos distribuídos.

A gravidade do problema não passa despercebida pelo Eg.

TJMA, que já tem demonstrado preocupação com a sobrecarga do aparelho de justiça em razão dessas demanas, de modo que tem permitido a ampliação dos atos de gestão processual do magistrado, a fim de evitar, ou pelo menos remediar, o uso predatório da Justiça.

Nesse sentido: TJ MA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS AO AGRAVANTE.

POSSIBILIDADE DO JUÍZO DENTRO DO PODER GERAL DE CAUTELA.

OPEROU O JUIZ COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ESCOIMADO NA COOPERAÇÃO JUDICIAL.

NÃO CUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO QUE SE MANTÉM.

AGRAVO DESPROVIDO.

I.

O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil.

II.

Não só diante da ausência dos expressos requisitos da petição inicial que o juiz determinará a sua emenda; também quando identificar a ausência de algum documento indispensável ou, ainda, quando constatar defeito ou irregularidade que possa dificultar o julgamento do mérito da ação.

III.

Em todas essas situações o magistrado tem a prerrogativa de intimar a parte requerente para que supra a irregularidade devidamente apontada.

IV.

Não cumprindo a determinação apesar de intimado, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.

V.

Não existindo argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada, o agravo interno merece ser desprovido. (ApCiv 0800714-42.2022.8.10.0117, Rel.

Desembargador(a) JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DJe 27/10/2023) TJ MA: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

DESPACHO DE EMENDA DA INICIAL.

EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANDO HÁ INDÍCIOS DE FRAUDE.

EXTINÇÃO MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

Havendo indícios de que se trata de ação ajuizada em litigância predatória, com suspeita de fraude relativa à representação processual, a exigência de documentos, torna-se necessária, razão pela qual o descumprimento de tal comando judicial, mesmo após intimação da parte autora, acarreta ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejadora da extinção do processo. 2.

Ademais, conforme certidão acostada aos autos, a requerente Antonia Lima dos Santos, compareceu na secretaria judicial daquela comarca e informou que não tinha conhecimento dos processos que tramitam em seu nome, inclusive a presente ação, razão pela qual deve ser mantida a sentença de extinção da demanda. 3.

Recurso conhecido e não provido. (ApCiv 0802081-04.2022.8.10.0117, Rel.

Desembargador(a) JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, 3ª CÂMARA CÍVEL, DJe 22/05/2023) Cabe mencionar que advogados com endereço profissional nessa Comarca e a prórpia presidência da seccional da OAB local já se reuniram com esse juízo informando e solicitando providências em relação a essas ações que tem prejudicado sobremaneira a atividade dos profissionais da região, bem como a população das cidades que integram a jurisdição desta unidade, considerando a grande força de trabalho consumida, causando mora e embaraço dos serviços judiciais.

Em razão disso, como providências necessárias ao saneamento do feito, determino a intimação da parte autora por seu advogado, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, do CPC), atendendo ao que se segue: a) acostar aos autos procuração com poderes específicos para litigar em desfavor da parte requerida, com firma reconhecida em cartório; b) juntar aos autos comprovante de residência fidedigno (contas/fatura de energia, telefone, boletos de serviços locais, ou outro análogo), visto que o apresentado com a inicial se mostra frágil e não prova domicílio nos termos da lei civil.

Outrossim, determino ainda a expedição de mandado para intimação pessoal da parte autora para que compareça em juízo no prazo de 15 (quinze) dias, para que informe: a) se tem ciência dos 07 (sete) processos ajuizados/distribuídos em seu nome b) se houve a informação por parte seu advogado, durante a contratação dos serviços, acerca dos riscos e consequências financeiras e judiciais, de eventual sucumbência, condenação em litigância de má-fé, e outras cominações legais; Fica desde já advertida a parte autora que o não cumprimento das diligências retrocitadas acarretará o indeferimento da inicial, conforme previsto no art. 321, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se fazendo-se conclusão dos autos.

Encaminhe-se cópia do presente despacho ao Centro de Inteligência do TJMA.

Serve a presente como mandado/ofício.

Cumpra-se.

Coelho Neto (MA), data do sistema.

Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102013502056200000097204786 PROCURAÇÃO+DOCUMENTOS Documento de identificação 23102013502079000000097204790 HISCON MARIA HILDA RODRIGUES DA CRUZ Protocolo 23102013502096500000097204792
06/11/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:31

Expedição de Mandado.
06/11/2023 11:26

Juntada de protocolo
31/10/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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