TJMA - 0851468-11.2023.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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16/12/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
14/12/2024 02:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.
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22/10/2024 19:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/10/2024 07:28
Juntada de ato ordinatório
-
15/10/2024 18:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
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11/09/2024 08:54
Juntada de apelação
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04/09/2024 01:34
Publicado Intimação em 03/09/2024.
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04/09/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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30/08/2024 11:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2024 11:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/08/2024 20:11
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2024 18:14
Conclusos para despacho
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13/08/2024 19:25
Juntada de contestação
-
24/07/2024 02:18
Publicado Intimação em 24/07/2024.
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24/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 16:26
Juntada de petição
-
22/07/2024 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2024 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 09:04
Juntada de laudo pericial
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12/07/2024 22:34
Juntada de diligência
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12/07/2024 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2024 22:34
Juntada de diligência
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10/07/2024 10:05
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 15:08
Juntada de Mandado
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01/07/2024 15:15
Juntada de Certidão
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25/05/2024 00:15
Decorrido prazo de CECILIA MARIA ESTRELA DE SA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
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19/05/2024 23:28
Juntada de diligência
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19/05/2024 23:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2024 23:28
Juntada de diligência
-
07/05/2024 04:25
Decorrido prazo de CECILIA MARIA ESTRELA DE SA FERREIRA em 06/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
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26/04/2024 01:56
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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26/04/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 13:04
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 12:11
Juntada de Mandado
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24/04/2024 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2024 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2024 11:18
Juntada de Certidão
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24/04/2024 03:37
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 22/04/2024 23:59.
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15/04/2024 13:18
Juntada de diligência
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15/04/2024 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2024 13:18
Juntada de diligência
-
12/04/2024 01:45
Decorrido prazo de CECILIA MARIA ESTRELA DE SA FERREIRA em 11/04/2024 23:59.
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11/04/2024 02:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
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09/04/2024 10:35
Juntada de laudo
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02/04/2024 13:28
Expedição de Mandado.
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31/03/2024 20:53
Juntada de Mandado
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21/03/2024 10:19
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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17/03/2024 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 09:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2024 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2024 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 10:14
Juntada de Certidão
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07/02/2024 03:58
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 05/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:10
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 21:41
Decorrido prazo de CECILIA MARIA ESTRELA DE SA FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 21:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
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30/01/2024 19:46
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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24/01/2024 08:42
Juntada de laudo
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23/01/2024 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/01/2024 14:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/01/2024 15:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2024 15:56
Expedição de Mandado.
-
09/01/2024 15:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/01/2024 15:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 11:45
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 03:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.
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24/11/2023 15:55
Juntada de petição
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22/11/2023 00:48
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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22/11/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0851468-11.2023.8.10.0001 AUTOR: CECILIA MARIA ESTRELA DE SA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, REMETO ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 9 de novembro de 2023.
SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
20/11/2023 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/11/2023 11:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2023 00:33
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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11/11/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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10/11/2023 11:11
Juntada de petição
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10/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0851468-11.2023.8.10.0001 AUTOR: CECILIA MARIA ESTRELA DE SA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Posteriormente, INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, REMETO ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 9 de novembro de 2023.
SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
09/11/2023 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
15/10/2023 21:49
Juntada de contestação
-
25/08/2023 09:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/08/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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