19/09/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:28

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 07:58

Decorrido prazo de MARLUCE DUARTE SILVA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 02:12

Publicado Sentença (expediente) em 19/08/2024.
17/08/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:51

Indeferida a petição inicial
10/06/2024 12:18

Conclusos para julgamento
10/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:36

Decorrido prazo de MARLUCE DUARTE SILVA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
05/02/2024 00:52

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 12:56

Declarada incompetência
31/01/2024 10:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
30/01/2024 17:37

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:37

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:09

Juntada de petição
18/12/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:42

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:41

Juntada de petição
04/12/2023 15:27

Juntada de petição
16/11/2023 00:26

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0805882-71.2023.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO DE PADUA ANDRADE Réu:MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR Advogado do(a) AUTOR: MARLUCE DUARTE SILVA - MA8401 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado via Dje, para emendar a inicial em 15 (quinze) dias úteis, devendo juntar: a) Procuração Judicial do Advogado, bem como documentos do autor. a) Certidão dos órgãos municipais e/ou federais que demonstre a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo, nos termos da Instrução Normativa Incra n. 82/2015, Sendo URBANO, deve-se juntar a regularidade fiscal (IPTU),sendo RURAL, deve ser juntada a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o CCIR e o ITR. b) Quanto ao Georreferenciamento, exige-se a certificação conforme determina o art. 4º, V e art. 19, III do Prov. 65 do CNJ. c) o nome e estado civil de todos os possuidores anteriores cujo tempo de posse foi somado ao do requerente para completar o período aquisitivo; d)o número da matrícula ou transcrição da área onde se encontra inserido o imóvel usucapiendo ou a informação de que não se encontra matriculado ou transcrito e) o valor atribuído ao imóvel usucapiendo, ressaltando-se que se trata do valor venal relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado f) certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel. g) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, constato, desde logo, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º).

De todo modo, em razão de entendimento já manifestado pelo Eg.

TJ/MA, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o exercício do contraditório, oportunidade em que poderá infirmar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98).

Caso contrário, poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, que poderão, desde logo, ser recolhidas de forma parcelada, conforme Resolução GP/TJMA nº 41/2019.

Frisa-se que a inicial será indeferida e o feito extinto sem resolução de mérito caso não cumpridas tempestivamente as diligências supra, consoante art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, do CPC." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 13 de novembro de 2023.

CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/11/2023 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:07

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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