09/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/04/2025 08:55

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 13:24

Juntada de contrarrazões
22/03/2025 11:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.
22/03/2025 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 23:16

Juntada de apelação
19/12/2024 01:12

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:26

Juntada de petição
03/12/2024 02:00

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Juntada de embargos de declaração
23/11/2024 00:36

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 17:37

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 12:05

Conclusos para decisão
24/05/2024 01:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 19:01

Juntada de petição
22/05/2024 17:40

Juntada de petição
16/05/2024 01:03

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:42

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:59

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:48

Conclusos para despacho
05/12/2023 21:25

Juntada de petição
13/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0862509-72.2023.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CH MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME, CARLOS HENRIQUE SILVA, EDNA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA, LAYANY RAFAELLY DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: APOLO MARCOS FEITOSA COLACO - OAB/MA 26350 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO: Os embargos à execução se constituem em ação de conhecimento incidental e autônoma em relação à ação de execução e, assim, indispensável a existência dos requisitos gerais da petição inicial estabelecidos nos artigos 319 e 320 do CPC, registrada e distribuída por conexão ao juízo em que tramita o processo executivo. É o que se extrai do disposto no parágrafo único do artigo 914 do Código de Processo Civil dispõe que - os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Isto importa em dizer que a ação de embargos à execução deve ser instruída com os documentos que lastreiam o processo de execução, tais como cópia da petição inicial da execução, do título de crédito que lhe lastreia, e cópia da planilha de atualização do crédito, estes documentos essenciais para a sua admissibilidade.

Noutro ponto, cabe dizer que o valor da causa corresponde ao valor do processo de execução e cessa esse paralelismo obrigatório com o valor da pretensão creditícia quando o objeto dos embargos for parcial, e deve ser equivalente ao valor da pretensão econômica, e de deve ser fixado conforme o disposto nos arts. 291 e 292, CPC.

Assim, intime-se a parte embargante para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, com a observação do disposto no art. 292 e parágrafos, CPC, atribuir valor ao pedido e dar à causa o valor dele e juntar cópias da petição inicial da execução e da planilha do débito, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC, combinado com o art. 290, CPC).

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
09/11/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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